Governador do AM repete promessa não cumprida de ir ao STF em defesa da ZFM

O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) afirmou nesta quinta-feira (07/04) que irá atuar para reverter, se preciso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do Ministério da Economia que não cumpriu a promessa de deixar de fora a Zona Franca de Manaus da medida que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As informações são do site do jornal A Crítica.

A declaração do governador aconteceu após outra ameaça, a de que o governo federal pretende cortar os incentivos tributários de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados em Manaus.

No dia 26 de fevereiro, portanto há exatos 40 dias, o governador também prometeu que entraria na Justiça (STF) em defesa da ZFM, contra a redução do IPI que prejudica o Amazonas. Até ontem não havia nenhuma notícia do governo de entrou com a ação no STF em defesa da ZFM.

Ontem, ele disse, novamente: “Nós vamos recorrer ao STF para que a competitividade da Zona Franca de Manaus seja mantida e que as empresas permaneçam no Amazonas e, sobretudo, os empregos sejam preservados”.

Em fevereiro, Wilson Lima informou, em entrevista coletiva à imprensa: “Já autorizei a Procuradoria Geral para que mova uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que esse modelo possa ser protegido. Todos nós sabemos que o modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nossa equipe da Secretaria de Fazenda está reunida, encontrando caminhos para fazer essa construção junto ao Ministério da Economia”.

Nesta quinta-feira, Wilson Lima voltou a dizer que a expectativa e compromisso é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) edite um novo decreto do IPI e deixe de fora os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.

“A gente tem tido uma preocupação muito grande. E essa é uma luta constante. Foi publicado um decreto que retarda os efeitos daquele decreto sobre a redução do IPI em 25%. A gente está esperando que seja publicado um novo decreto para tirar os produtos da Zona Franca de Manaus, aqueles que têm PPB . Essa é nova expectativa. Conversei recentemente com a Danielle, secretária de competitividade, responsável pelas questões relacionadas à ZFM e a gente está atento a tudo isso. É preciso saber como é que esse decreto será publicado”, disse o governador.

De acordo com o site Amazonas1, o governador afirmou que conversou na última semana com a secretária de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentin, sobre o decreto do IPI. E voltou a dizer que “o compromisso que há da presidência da República é editar um novo decreto deixando de fora os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Aqueles produtos que têm Processo Produtivo Básico (PPBs) autorizados e aprovados”.

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