Empresários cobram mais ação do governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos parlamentares em defesa da Zona Franca de Manaus

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) enviou carta ao governador Wilson Lima (União Brasil), ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e aos deputados e senadores da bancada amazonense no Congresso Nacional, dizendo que viram avanços no último decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), definindo os produtos atingidos pelo corte de 35% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo os empresários, houve avanços em relação à maioria dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, mas ainda há pendências que precisam ser tratadas na Justiça.

Veja a íntegra da carta:

“O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) informa que, após análise técnica, constatou avanço significativo por parte do executivo federal no atendimento à medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa preservar a competitividade de todos os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme previsto na Constituição Federal.

Mesmo assim, diante da manifestação de associados desta entidade que não tiveram os seus produtos contemplados com a preservação das alíquotas e do risco das medidas levarem a uma redução futura da atividade industrial em Manaus, destaca-se a importância das providências judiciais, de se buscar uma solução que aplique a todos. O atendimento integral das listas e classes de produtos com Processos Produtivos Básicos (PPB) já direcionados para a ZFM e suas evoluções poderão resgatar a estabilidade e a segurança jurídica dos investimentos e empregos gerados pelas atividades do Polo Industrial de Manaus.

O Cieam continuará trabalhando na construção de uma solução que atenda aos interesses legítimos e gerais do Polo Industrial de Manaus, sendo fundamental a continuidade do ciclo de discussões para expansão da lista de produtos já excepcionados para garantir as prerrogativas constitucionais do marco legal da ZFM.”

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