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Amazonas

Empresa denuncia irregularidade em licitação de R$ 41,2 milhões do Governo do Amazonas para usinas de oxigênio

Representação requer a suspensão do Contrato de Prestação de Serviço 015/2022, no valor de R$ 41.206.000,00, até que as irregularidades sejam retificadas.

A empresa Fulltec Indústria Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda. denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) irregularidades no pregão eletrônico 1243/21-CSC/2021, para formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de usinas de oxigênio hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com o Termo de Referência do Edital, os equipamentos devem ser instalados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) Alvorada, Coroado, Eliamme Mady, Zona Sul, São Raimundo Danilo Correa, José Lins, José Rodrigues e Maternidade Balbina Mestrinho.


De acordo com o Despacho 736/2022-GP, de admissibilidade da Representação, do presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, publicado nesta quinta-feira (26/05), a empresa alega a violação do princípio da vinculação ao edital, face a criação de novos critérios de avaliação das amostras do produto, bem como a ausência de publicidade e economicidade na escolha das propostas vencedoras, por meio de sua “injusta e descabida desclassificação”, e requer a suspensão do Contrato de Prestação de Serviço 015/2022 até que as irregularidades sejam retificadas.

O contrato, assinado pelo secretário executivo Jani Kenta Iwata, foi publicado no dia 7 de abril, no Diário Oficial do Estado (DOE, com a vencedora do Pregão, a empresa Vieira e Rocha Comércio Atacadista de Produtos Químicos, no valor de R$ 41,2 milhões (R$ 41.206.000,00), para aquisição de usinas de oxigênio hospitalar, sistema de geração de oxigênio medicinal e ar comprimido a fim de atender as necessidades da SES, capital e Interior do Estado, com prazo de seis meses, a contar de 21/03/2022.

Considerando que a Representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário, que qualquer pessoa, órgão ou entidade, pública ou privada, o presidente do TCE, Érico Desterro, decidiu que a denúncia fosse encaminhada ao relator, para que proceda à apreciação da Medida Cautelar com o pedido de suspensão do contrato.

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