Empresa beneficiada por Decreto de Wilson Lima é denunciada à Justiça por falta de proteção a funcionários contra Covid-19

Os Ministérios Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça do Trabalho, em Itacoatiara, determine à empresa Eneva S.A. a paralisação imediata e integral de toda a atividade, por 15 dias, no Campo do Azulão, entre os municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas.

A medida vem depois que a empresa, que explora gás natural na área, não atendeu à recomendação, expedida pelos dois órgãos ministeriais, no dia 28 de abril, para que tomasse providências mais efetivas para a proteção dos seus funcionários contra o coronavírus.

A Eneva foi beneficiada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelo Decreto 40.709, no ano passado. O governado abriu mão para a empresa de milhões de reais em receitas do bilionário negócio da produção de gás natural no Estado. No Decreto, o governador agiu como um Hobin Hood às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos. O Tribunal de Contas (TCE) encaminhou um processo sobre o Decreto para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), para a apuração das suspeitas de “graves improbidades” cometida pelo Estado.

No mês passado, cinco trabalhadores da empresa que testaram positivo para a doença, com um deles vindo a falecer. Duas semanas depois, um Boletim Epidemiológico, confeccionado pela empresa demandada e enviado à Secretaria de Saúde de Silves em 13 de maio de 2.020, apontou que a empresa tinha 98 casos confirmados de funcionários infectados.

Atualmente, a companhia faz uso da mão de obra de empresas terceirizadas (Metodo, Ardo, Fipa, Inova e Schlumberger, entre outras), terceirizadas em atividades-meio. Somados os colaboradores da empresa Eneva aos de suas prestadoras de serviço, temos a quantia aproximada de 350 (trezentos e cinquenta) funcionários em plena atividade na referida área de exploração, segundo afirma a petição.

Segundo a ACP proposta, a empresa também deverá providenciar a higienização e descontaminação de toda a unidade no Campo do Azulão, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade (estacionamento, paradas de ônibus, acessos à empresa, dentre outros), segundo critérios e orientações dos órgãos de vigilâncias sanitárias do município.

A retomada das atividades deverá obedecer a um planejamento gradativo, após o cumprimento da suspensão, observando as orientações dos órgãos sanitários o qual somente será efetivado após análise e aprovação por homologação judicial, com participação dos Requerentes, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.

A empresa também deverá realizar a testagem do Covid-19, antes do retorno ao trabalho, de todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, vinculados ao Campo do Azulão, prestando e repassando, incontinente, todas as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios e ao Juízo de Itapiranga.

Em nota anterior, a Eneva informou que têm seguido as recomendações dos órgãos oficiais de saúde nacionais e internacionais (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e a OMS – Organização Mundial de Saúde) e adotado medidas preventivas para evitar o avanço do Covid-19 junto aos trabalhadores.

“Lamentavelmente, foram identificados casos confirmados e suspeitos de Covid-19 entre os trabalhadores. Todas as medidas necessárias para a proteção e cuidado desses profissionais estão sendo adotadas. Os que testaram positivo estão sendo encaminhados para rede privada de saúde, em Manaus, sob orientação médica. Já os casos suspeitos estão em isolamento social e acompanhamento médico”, informou a empresa.

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