Em inspeção, Ministério Público do Amazonas detecta irregularidades em delegacia de São Sebastião do Uatumã

O o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que, Como parte do trabalho de controle da atividade policial, por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, realizou uma inspeção na sede da 44ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município. A visita — conduzida pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama — foi acompanhada pelo policial civil Mauro Santos, além de servidores da PJ. O objetivo foi verificar as condições das instalações, da carceragem, da estrutura de pessoal e da situação dos presos custodiados.

Durante a inspeção, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas: o fato de a carceragem possuir apenas duas celas, que abrigavam 11 detentos, evidenciando um quadro de superlotação. Segundo informações da Promotoria, as instalações apresentavam condições insalubres, com ventilação inadequada, redes improvisadas e espaço físico visivelmente incompatível com a permanência prolongada de custodiados.

Na ocasião, dos 11 detentos que se encontravam na unidade, dois cumpriam pena definitiva e os demais estavam em prisão cautelar. Destaca-se que a unidade não possui estrutura adequada para a detenção de presos condenados, sendo necessária a imediata transferência desses custodiados para um ambiente apropriado.

Em relação à estrutura física, foi constatada a ausência de pátio adequado para veículos apreendidos, que permanecem na área externa da delegacia, expostos às condições climáticas e sem controle patrimonial adequado. Além disso, identificou-se espaço físico insuficiente e inadequado para o funcionamento da unidade, tendo em vista a sobreposição entre áreas como arquivo e cozinha, o que compromete tanto a organização quanto a salubridade do local.

Em entrevista com os detentos, foram registradas como principais demandas: a ausência de água potável refrigerada, devido à inoperância do equipamento no momento da inspeção; a necessidade de atendimento médico, odontológico e vacinação para alguns custodiados; bem como a solicitação de acompanhamento por assistente social, a fim de apurar a ausência de visitas familiares em relação a um dos detentos.

“O controle externo da atividade policial é uma das atribuições constitucionais do Ministério Público, e a inspeção in loco é imprescindível para verificar como está sendo prestado o trabalho policial em São Sebastião do Uatumã, além de subsidiar a atuação ministerial na correção de eventuais inconformidades”, declarou o promotor Christian Gama.

Diante das falhas encontradas, a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã irá elaborar um relatório circunstanciado, que será encaminhado às autoridades competentes da Segurança Pública, propondo medidas administrativas e institucionais voltadas à regularização da situação carcerária, ao reforço do efetivo policial e à melhoria das condições estruturais da unidade.