Em Amaturá, MP expede recomendação para a correção de irregularidades no Hospital Frei Roberto de San Severino

Após constatadas diversas irregularidades durante inspeção no Hospital Frei Roberto de San Severino, no último dia 14, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) do município, para que adotem as medidas necessárias para correção dos problemas.

Segundo o relatório da inspeção ministerial, o processo de descarte do lixo hospitalar continua sendo realizado de maneira inadequada, sem apresentar quaisquer melhorias desde a última inspeção. A inoperância da sala de imagem foi outra falha constatada, pois, apesar de o espaço possuir equipamentos de mamografia e raio-X instalados, ainda não está aberto para atendimento ao público.

Destaca-se, ainda, a ausência de avental de chumbo (plumbífero) para a proteção dos pacientes durante os exames radiológicos, além da inadequação de um cabo de conexão do aparelho de raio-X.

A ação também considera um relatório do Conselho de Farmácia, que evidencia diversas irregularidades no laboratório de análises clínicas do hospital, sendo elas:

* Ausência de profissional capacitado para a análise e emissão de laudos;
* Exames para tuberculose sendo realizados na mesma bancada em que outros testes são feitos;
* Falta de controle de temperatura para conservação de insumos e amostras;
* Ausência de programas de controle de qualidade interno e externo;
* Infraestrutura precária, com bancadas e janelas de madeira, piso inadequado e área física limitada para o desenvolvimento de atividades, contrariando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pedidos

Na recomendação, o MP pede que prefeitura e Semsa de Amaturá providenciem, no prazo de até 30 dias, aventais plumbíferos para a proteção de pacientes durante exames radiológicos e realizem as alterações necessárias para adequar a sala de imagem, incluindo reparos nas paredes e substituição do cabo do aparelho de raio-X.

Em relação ao laboratório de análises clínicas, devem ser providenciados, em até 20 dias, um cronograma com medidas concretas e prazos para a reestruturação completa do laboratório, abrangendo a contratação de um profissional habilitado para a análise e emissão de laudos laboratoriais; adequação da infraestrutura; implementação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), manual de boas práticas e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); instauração de programas de Controle de Qualidade Interno (CIQ) e Externo (CEQ); e aquisição e registro do controle de temperatura para o armazenamento correto de insumos e amostras.

No mesmo prazo, deve ser apresentado um cronograma indicando as ações concretas a serem adotadas para regularizar a situação do descarte de lixo hospitalar, de acordo com a legislação sanitária e ambiental vigente.

A promotora de Justiça que assina a medida, Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, reforça que a ausência de resposta ou o não cumprimento das medidas recomendadas poderá levar à adoção de medidas judiciais. “Contudo, esperamos a colaboração da gestão municipal para que esses problemas sejam solucionados o mais rápido possível, garantindo um atendimento digno e seguro para todos os cidadãos amaturenses. É fundamental que a população saiba que o Ministério Público está atento e atuando para garantir que o direito à saúde seja respeitado em Amaturá”, declarou.

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Com informações da assessoria