Economista Helena Landau diz que entregar recursos de subsídio à Zona Franca de Manaus diretamente à população seria mais eficiente

Em artigo publicado no site do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), com o título ‘Governos do PT duplicaram os gastos tributários e é hora de desfazer o erro’, a economista Elena Landau diz que a Zona Franca de Manaus (ZFM) “hoje não passa de uma montadora de produtos fabricados alhures” e defende que “muito mais eficiente seria a aplicação direta de recursos orçamentários e, com certeza, mais transparente para a sociedade”.

Ela analisa a reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados e diz que “ainda tem muito chão pela frente” e que o foco continua nas contas públicas. “De um lado, a busca por receitas para cumprir as metas fiscais. De outro, a evitar que a reforma tributária aumente a carga. Conciliar esses dois objetivos é o desafio”, afirma.

Ele diz que, nos impostos, há muito o que consertar. “O Senado tem o dever de retirar as injustificáveis exceções incluídas na Câmara. Aumentam a alíquota e criam complexidade desnecessária. Por fim, reduzir a regressividade do IR na próxima rodada da reforma”, defende.

Segundo a economista, os gastos tributários foram duplicados exatamente nos governos PT. Para ela, é “hora de desfazer o erro”, “evitar novos subsídios, tipo carros ‘populares’ e eletrodomésticos”. E defende que acabar com isenções sem justificativa econômica, é uma fonte de receita natural. “Renúncias fiscais concedidas há anos sobrevivem sem avaliação”, diz.

Zona Franca

Landau diz que “o exemplo mais gritante é a Zona Franca de Manaus (ZFM), criada em 1967”. “Prevista para ser encerrada em 2013, foi renovada até 2073. “Para Zona Franca nem as Disposições Constitucionais Transitórias são transitórias. É mais uma exceção sem sentido incluída na reforma. Só este ano, vai receber R$ 55 bilhões. A intenção era criar um polo industrial, mas hoje não passa de uma montadora de produtos fabricados alhures”, escreve.

Ela diz que a “a proteção da floresta também é usada como justificativa para esse volume de recursos”. E que, “comparado com o orçamento de pouco mais de R$ 4 bilhões do Ministério de Meio Ambiente para todo o País (!), fica fácil ver que não faz qualquer sentido”. E que, “mesmo que se some parte dos outros ministérios voltada à questão climática, a desproporção é evidente”.

Na política social a mesma distorção, afirma. “Dividido pelos habitantes de Manaus, esses bilhões equivalem a R$ 21 mil ou R$ 14 mil para quem vive no Amazonas. Muito mais eficiente seria a aplicação direta de recursos orçamentários e, com certeza, mais transparente para a sociedade”.

Para ela, a ZFM “está defasada para responder aos desafios que a questão climática impõe. Deve ser redesenhada com novo foco: produção local, educação, logística, digitalização, capacitação, tudo voltado para uma economia verde”. E encerra dizendo que “a Amazônia merece e nós também. Dinheiro não falta”.

A economista Elena Landau foi responsável pelo programa econômico da então candidata à presidência da República e atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e declarou voto em Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno.

Ela é economista e advogada, com mestrado em Economia, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi assessora econômica da Presidência do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conselheira da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, da Companhia Vale do Rio Doce e da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig).

Atualmente, no exercício da advocacia, Landau se dedica também às questões de Direito Econômico e Regulatório, sendo Coordenadora do livro “Regulação Jurídica do Setor Elétrico” publicado em 2006, editora Lúmen Júris, onde publicou o artigo “O Setor Elétrico em uma Visão Introdutória”.

A íntegra do artigo:

Governos do PT duplicaram os gastos tributários e é hora de desfazer o erro
ELENA LANDAU 21 JULHO 2023 | 2min de leitura

CONTRASTE

O botafoguense João Moreira Salles sabe das coisas. Ele diz que, quando o Botafogo vai bem, o Brasil vai bem. Meu time está na liderança com 12 pontos de vantagem e o País parece estar se ajustando. Mas como boa botafoguense, vou com muita cautela. É jogo a jogo. Por enquanto, é garantir os pontos que faltam para se livrar do rebaixamento.

Também na economia ainda tem muito chão pela frente. O foco continua nas contas públicas. De um lado, a busca por receitas para cumprir as metas fiscais. De outro, a evitar que a reforma tributária aumente a carga. Conciliar esses dois objetivos é o desafio.

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Nos impostos, há muito o que consertar. O Senado tem o dever de retirar as injustificáveis exceções incluídas na Câmara. Aumentam a alíquota e criam complexidade desnecessária. Por fim, reduzir a regressividade do IR na próxima rodada da reforma.

Os gastos tributários foram duplicados exatamente nos governos PT. Hora de desfazer o erro. E, claro, evitar novos subsídios, tipo carros “populares” e eletrodomésticos. Acabar com isenções sem justificativa econômica é uma fonte de receita natural. Renúncias fiscais concedidas há anos sobrevivem sem avaliação.

Governo precisa de foco para equilibrar contas públicas e encontrar novas receitas Foto: Adriano Machado / Reuters
O exemplo mais gritante é a Zona Franca de Manaus (ZFM), criada em 1967. Prevista para ser encerrada em 2013, foi renovada até 2073. Para Zona Franca nem as Disposições Constitucionais Transitórias são transitórias. É mais uma exceção sem sentido incluída na reforma. Só este ano, vai receber R$ 55 bilhões. A intenção era criar um polo industrial, mas hoje não passa de uma montadora de produtos fabricados alhures.

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A proteção da floresta também é usada como justificativa para esse volume de recursos. Comparado com o orçamento de pouco mais de R$ 4 bilhões do Ministério de Meio Ambiente para todo o País (!), fica fácil ver que não faz qualquer sentido. E mesmo que se some parte dos outros ministérios voltada à questão climática, a desproporção é evidente.

Na política social a mesma distorção. Dividido pelos habitantes de Manuas, esses bilhões equivalem a R$ 21 mil ou R$14 mil para quem vive no Amazonas. Muito mais eficiente seria a aplicação direta de recursos orçamentários e, com certeza, mais transparente para a sociedade.

A ZFM está defasada para responder aos desafios que a questão climática impõe. Deve ser redesenhada com novo foco: produção local, educação, logística, digitalização, capacitação, tudo voltado para uma economia verde¹. A Amazônia merece e nós também. Dinheiro não falta.

¹ Urban Competitiveness in Brazil’s State of Amazonas: A Green Growth Agenda, World Bank, 2023

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