Dnit ainda não fez solicitação de licença de instalação da BR-319, diz Ibama

O licenciamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO) não tem avançado porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ainda não solicitou a Licença de Instalação (LI) do projeto, disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista à Agência iNFRA. A Licença Prévia (LP) foi concedida em 2022 pelo instituto.

“O caso da [BR-]319 é um caso à parte. Não estamos fazendo nada na 319. E por que não estamos? Porque não tem o estudo apresentado. O DNIT ainda não fez a solicitação de Licença de Instalação. Só tem a Licença Prévia”, explicou o presidente do Ibama.

O Ministério dos Transportes tem expectativa de avançar no segundo semestre com o licenciamento para o asfaltamento da BR-319. O aval do Ibama às obras do trecho da rodovia é uma das demandas mais antigas no setor rodoviário e que gera um grande embate entre ambientalistas e defensores do empreendimento.

Segundo Agostinho, os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente estão debatendo conjuntamente a governança do empreendimento. “Mas o Ibama não está nesse caso específico da 319”, ressaltou.

O asfaltamento da BR-319 é defendido como necessário porque é a única ligação por terra entre Manaus, a capital do Amazonas, e o restante do país. Sem ele, a estrada tem se deteriorado ao longo dos anos, fazendo com que, em alguns momentos, fique intransitável. Já ambientalistas afirmam que a pavimentação da rodovia ampliaria o desmatamento na área, que é considerada a mais preservada da Amazônia.

Ainda no âmbito das rodovias, o presidente do Ibama afirmou que, recentemente, o instituto emitiu grande volume de licenças, em diversos estados, tanto para obras conduzidas pelo Dnit quanto pelas concessionárias. Como exemplos, Agostinho mencionou emissões de licenças para as rodovias BR-116, BR-158 e BR-153.

Críticas

Questionado sobre as críticas de parte do setor de infraestrutura e de alas do Congresso Nacional, de que haveria uma demora no avanço da infraestrutura por causa do licenciamento ambiental, Agostinho afirma que há uma confusão sobre as atribuições da autarquia. “Tem muitas atividades de licenciamento hoje que estão na mão dos estados. As pessoas acham que é tudo o Ibama”, disse o presidente do instituto.

Ele afirmou que, nos últimos dois anos e meio, o Ibama emitiu aproximadamente 1.300 licenças e autorizações, priorizando obras que estão no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, e no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Trabalhamos com alguma priorização do ponto de vista de entender aquelas obras mais estratégicas para o país, aquilo que é mais importante. A gente trabalha hoje com 14 tipologias, que são de responsabilidade do Ibama.”

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