Desembargadora concede habeas corpus para libertar presos na operação ‘Entulho’ da PF em Manaus

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus, no noite de quarta-feira (21/06), e todos os alvos presos pela Polícia Federal (PF) na operação ‘Entulho’, em Manaus, na terça-feira (20/06) serão libertados hoje. Os presos foram acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa dos presos alegou que a ordem de prisão foi ilegal. A desembargadora julgou que as prisões eram desnecessárias para a sequência das investigações e que a não houve a individualização dos crimes de cada um dos suspeitos a justificar a prisão. Ela também considerou que alguns dos presos são idosos, acima de 68 anos, primários e possuem residência fixa, bem como ocupação lícita e regular.

Como resultado, a desembargadora determinou a soltura, convertendo a prisão em medidas alternativas, como a de se apresentem à Justiça periodicamente e não se ausentem de Manaus sem informar.

Na última terça-feira (20/6), a PF realizou em Manaus a operação ‘Entulho’, para obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.

Com a operação, os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa.

A investigação

As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresas que atuam no ramo de coleta de lixo e limpeza pública firmaram acordos com empresas de fachadas, os quais consistiam na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais frias de mercadorias e serviços.
No âmbito da operação ‘Entulho’, já foi identificada, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.

Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas os 13 mandados de busca e apreensão, além de mandados de oito mandados prisão preventiva.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.