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Amazonas

Deputado propõe que Assembleia crie cargos para evitar a exoneração de 10 mil funcionários do AM, como determinou o STF

Dermilson Chagas disse que ALE e o Governo do Amazonas podem criar cargos comissionados e manter os funcionários até que eles se aposentem ou até que outra solução seja encontrada

Ao menos 300 servidores da Assembleia Legislativa poderão ser exonerados com a decisão do STF

Nesta quarta-feira (22/9), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) defendeu, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), a permanência dos dez mil servidores estaduais que deverão ser exonerados de seus cargos na Casa e nos órgãos do Governo do Estado, do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MP-AM) devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso contra a lei estadual de 2000, que efetivou servidores temporários.

O deputado Dermilson Chagas disse que a decisão do STF foi anunciada na quarta-feira passada (15/9) e que é uma decisão final, não cabendo mais recursos. Portanto, disse, as pessoas que já trabalham há cerca de 20 anos nesses órgãos deverão ser exoneradas. Como muitos deles já deram entrada no pedido de aposentadoria, Dermilson Chagas sugeriu que o presidente da ALE, Roberto Cidade (PV), crie cargos comissionados para evitar a demissão em massa e possibilitar que os funcionários que já estão com o processo de aposentadoria prestes a ser concluído não sejam prejudicados.

“Esta Casa, como Poder, com orçamento próprio, pode criar cargos comissionados e beneficiar esses funcionários, e só aqui na Assembleia são mais de 300, que têm tão pouco tempo para se aposentarem. Nós podemos e devemos estender a mão para esses servidores públicos, que pode sim ter um cargo comissionado e com mesmo salário, sem as outras garantias, mas que, pelo menos, tenha a expectativa de um futuro melhor para poderem se aposentar e que o Governo do Estado e demais poderes façam o mesmo”, sugeriu Dermilson Chagas.

O deputado também sugeriu que o presidente da Casa convidasse a Procuradoria da Casa para aprofundar e debater com os parlamentares outras prováveis soluções para que os servidores não sejam abandonados neste momento de dificuldade, pois muitos deles, até pela idade que têm, já não terão a mesma facilidade para se inserirem novamente no mercado de trabalho.

“O aprofundamento do debate com a Procuradoria é o caminho. O que nós não podemos fazer é deixar esses funcionários sozinhos. Eles não têm culpa do passado, portanto todos nós devemos ser solidários com esses chefes de família que logo, logo estarão desempregados e com pouquíssimas chances de reabsorção no mercado de trabalho”, defendeu Dermilson Chagas.

O presidente da Assembleia, Roberto Cidade (PV), também se manifestou e disse que já se reuniu com todos os órgãos envolvidos na situação (TCE, MP e Casa Civil do Governo do Amazonas) para buscar uma solução para o problema.

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