Denúncias de irregularidades no contrato da rodovia AM-010 começam a ser apuradas pelo MP-AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório em face do Estado do Amazonas e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) para apurar denúncia de irregularidades na execução do contrato para a reforma e modernização da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara e dá acesso aos municípios de Rio preto da Eva, Silves e Itapiranga.

O contrato de R$ 366 milhões é com o Consórcio AM-010, formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petrólio e Construção Eireli (50%), Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. (10%), Iza Construções e Comércio Eireli (10%), Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (20%) e Best Transportes e Construção Ltda. (10%).

A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta quinta-feira, pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público, considerando “denúncia de irregularidades na execução do Contrato 027/2021- Seinfra, cujo objeto é a realização de obras e prestação de serviços de engenharia para a reforma e modernização da Rodovia AM-010”.

A Portaria considera, ainda, a necessidade de complementar informações, antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto. E diz para aguardar “a possível conclusão da perícia com previsão de realização em julho/2022, conforme Plano de Trabalho do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) – Maio 2022. Ultrapassado tal prazo, v. Conclusos, com ou sem perícia”.

O NAT é o órgão do MP-AM criado para prestar informações técnicas (laudos, estudos, pareceres, análises e outras manifestações técnicas especializadas) que os Promotores de Justiça julguem necessárias à sua atuação. E realiza atividades de assessoramento técnico e instrução de procedimentos institucionais, de cunho investigativo, mediante a realização de vistorias/inspeções, coleta de informações, tomada de declarações, elaboração de termos de diligência, elaboração de laudos técnicos, estudos, pareceres, análises e outras manifestações técnicas especializadas.

No último dia 11, o promotor de Justiça Rômulo Barbosa, de Itacoatiara, ajuizou Ação Civil Pública visando a realização imediata de obras de recuperação que garantam a trafegabilidade da AM-010, com pedido de tutela de urgência e a adoção de medidas que comprovem a efetividade do projeto de recapeamento e ampliação da estrada estadual.

Segundo o promotor, a situação se agravou bastante nos últimos três meses. “Além do aumento de trechos de atoleiros, pontos em que a pista cedeu parcialmente, intervalos não pavimentados e da falta de pista lateral para acostamento, a incompleta sinalização na maior parte do trajeto prejudicam ainda mais a população que precisa chegar a Manaus para realizar, principalmente, atendimentos médicos”, disse.

Federal

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades nas obras de reforma e modernização da rodovia AM-010, de 250 quilômetros, que liga Manaus a Itacoatiara, Contrato 027/2021-Seinfra, no valor de R$ 366 milhões, sendo R$ 214,9 milhões (R$ 214.965.652,60) do governo federal e R$ 151 milhões (R$ 151.086.208,82) do Estado do Amazonas.

Em dezembro de 2021, o deputado estadual Dermilson Chagas informou que formalizou representação contra o Governo do Amazonas, responsabilizando o governador Wilson Lima e o secretário estadual de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, Carlos Henrique dos Reis Lima, por improbidade e descumprimento de princípios da eficiência, publicidade e provável dano ao erário público na reforma da rodovia AM-010.

O deputado ressaltou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 “está coberto de fortes indícios de dilapidação do erário, desde o processo de contratação. E lembrou que recebeu e divulgou os nomes das empresas que iriam ganhar a concorrência antes mesmo do final do processo.

100 km de asfalto novo na AM-010 em 2021 ficou na promessa de Wilson Lima