Defensoria do AM pede CPI no Senado para investigar “ilegalidades” em ações da PF contra o garimpo ilegal

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que protocolou, nesta terça-feira (07/10), “uma recomendação ao Senado Federal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante a operação conduzida pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos na calha do Rio Madeira, especialmente na região Sul do Estado”. “Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, cita o texto, que reforça que os órgãos públicos devem atuar de forma coordenada e proporcional, garantindo que nenhum cidadão inocente seja penalizado por ações que visam reprimir crimes ambientais”, diz a DPE-AM.

A “recomendação”, segundo a DPE-AM, foi endereçado a todos os senadores da República e tem como base “o grave impacto humanitário provocado pelas ações iniciadas no dia 15 de setembro de 2025, que colocam em risco mais de 25 mil pessoas, entre elas crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais”.

Segundo a DPE-AM, a operação federal tem gerado situações de vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas, em especial nas comunidades localizadas ao longo do Rio Madeira, “onde há relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e destruição de bens essenciais à subsistência como barcos, motores e alimentos.

O documento recomenda que o Senado averigue as condutas de agentes federais e de autoridades envolvidas, de modo a apurar possíveis excessos de força, ações desproporcionais e violações de garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal”.

A Defensoria destaca que “há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”.

A instituição disse que a operação, “embora deva combater atividades ilegais, não pode ocorrer à custa da violação de direitos humanos”.

A DPE-AM afirma que, “embora reconheça a importância das ações de combate à criminalidade ambiental”, é dever do Estado conciliar a repressão a ilícitos com a preservação da dignidade humana.

Z Cefensoria afirma que, aos integrantes do Grupo de Trabalho ‘Teko Porã’, que realizaram visitas in loco no município de Humaitá e nas comunidades próximas entre os dias 22 e 24 de setembro, famílias relataram à Defensoria a perda total de suas embarcações e moradias, além da impossibilidade de locomoção, transporte escolar e acesso a alimentos.

A instituição também solicita que o Senado adote medidas de reparação e proteção imediata às famílias atingidas e que o governo federal apresente planos concretos de apoio social e humanitário aos afetados pela operação.

“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, reforça a “recomendação” dos defensores públicos que acompanham o caso.

A Defensoria informou que as operações federais na calha do Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré, têm sido marcadas pelo uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal e que essas ações vêm gerando pânico e perdas materiais para centenas de famílias ribeirinhas.

Operação policial destrói 95 balsas do garimpo ilegal no trecho do Rio Madeira entre Manicoré e Humaitá, no Amazonas