Dados parciais de Grupo do TJ aponta que 57% dos indígenas encarcerados no Amazonas são presos provisórios

A população indígena representa 28,9% da população geral do estado (conforme o Censo,2022-IBGE) e 2,3% da população geral encarcerada no Amazonas. E mais da metade dos indígenas no sistema prisional (57,4%) são presos provisórios.

Os dados, ainda parciais, são do ‘1º Relatório Estatístico sobre pessoas Indígenas e Justiça Criminal no Amazonas’, documento que está sendo elaborado pelo Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM).

Os números foram apresentados na última sexta-feira (19/04), em evento organizado pela Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Escola Judicial (Ejud/TJAM), em alusão ao ‘Dia Nacional dos Povos Indígenas’.

Dentre os dados apresentados durante o evento, que estão sendo compilados para compor o Relatório Estatístico, foi destacado que a população indígena representa 28,9% da população geral do estado (conforme o Censo,2022-IBGE) e que, em relação à população geral encarcerada (5.919 pessoas), os indígenas representam 2,3% desse, ou 136 pessoas.

Considerando esse universo, 57,4% são presos provisórios e 42,6% já estão em cumprimento de pena. Em relação ao gênero, 1,5% das pessoas indígenas encarceradas são mulheres, contra 98,5%, homens.

Na ocasião, representando o GMF/TJAM, a juíza de direito Andréa Jane Silva de Medeiros e a Assistente Técnica Estadual, no Amazonas, do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Luanna Marley, apresentaram os dados.

O evento aconteceu no Auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.

“Esse relatório preliminar foi um trabalho iniciado pelo GMF, com o apoio técnico do ‘Programa Fazendo Justiça’, para acompanhamento e gestão dos dados das pessoas indígenas privadas de liberdade, nas unidades prisionais da capital e do interior, bem como nas delegacias de polícia. É uma versão prévia, simplificada do estudo, pois o relatório completo ainda vai ser finalizado e, posteriormente, apresentado à sociedade”, disse a desembargadora Luiza Cristina Marques, supervisora do GMF/TJAM.

O relatório prévio destaca a importância e a necessidade do Poder Judiciário em conhecer a situação das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas, em alternativas penais e privadas de liberdade. O levantamento está alinhado à Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

A estratégia de monitoramento e acompanhamento da situação das pessoas indígenas no âmbito da justiça criminal, pelo GMF/TJAM, tem como objetivo dar transparência e divulgar os dados sobre indígenas, aprimorar os serviços judiciários no âmbito da justiça criminal e promover a justiça e as garantias processuais culturalmente apropriadas.