Crédito presumido e imposto seletivo devem manter benefícios da Zona Franca na reforma, diz deputado

Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegará ao fim. Esse é o acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na capital do Amazonas, segundo o deputado Saullo Vianna (União-AM), integrante do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Ele disse ao jornal O Globo que a garantia de sobrevivência da ZFM estará destacada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que terá as principais diretrizes apresentadas aos parlamentares nesta terça-feira (06/06). “Está definido que será mantida a Zona Franca, com regime diferenciado, através de um crédito presumido e imposto seletivo”, afirmou Vianna.

O deputado deixou claro, porém, que o texto sugerido no relatório prévio ainda será debatido com demais parlamentares e setores produtivos. O substitutivo que irá a votação na Câmara será montado ao longo das próximos semanas, com base no trabalho finalizado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.

Os valores a serem aplicados para o crédito e o imposto devem ser definidos apenas em Lei Complementar, depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária.

Crédito presumido

De acordo com O Globo, o crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na ZFM. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos.

Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na ZFM. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.

O governo primeiramente criou a possibilidade do imposto seletivo para recair sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que são maléficos à saúde e possuem a chamada ‘externalidade negativa’. Na mesma lógica, produtos de fora da ZFM teriam a ‘externalidade negativa’ de contribuir com o desemprego na região amazonense e, como consequência, aumentar a exploração ambiental da região.

Fundo para Manaus

Ainda estará na PEC da reforma tributária a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento de novas atividades econômicas na região. “Depois de 2073, acabou, não vai ter mais Zona Franca. Precisaremos de uma nova matriz econômica”, disse Saullo Vianna.

De acordo com os parlamentares do grupo de trabalho da reforma tributária, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) terá quatro alíquotas diferentes. Uma mais alta, outra média, pequena e uma alíquota zerada. Os deputados destacam que em demais países da Europa o IVA também funcionou da mesma forma.

A proposta de reforma tributária também deve apresentar um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos.

Cashback e embarcações

O relatório do reforma tributária também deve trazer um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado.

O GT da tributária ainda deve incluir nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações de luxo, uma espécie de IPVA para iates.

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