Amazonas

Covid-19: governo do AM publica aditivos de R$ 13,3 milhões de verbas extras para publicidade

O valor dos aditivos não poderá ser utilizados para fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados com as agências de publicidade.

Redação
11/05/20

oogle News

A Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 8, os extratos de termos aditivos aos contratos de 2017 com as três agências de publicidade e propaganda que prestam serviço ao governo com R$ 13,33 milhões em verbas extraordinárias para fazer campanha “direta e indiretamente ao combate ao Covid-19 nas áreas da saúde, assistência social e mitigação do impacto econômico da população”.

O dinheiro foi autorizado para as agências Mene e Portela, Kintaw Design e View 360. Os aditivos têm por objeto a aditivação de verba extraordinária para os contratos administrativos de prestação de serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor de R$ 13.333.333,33. Os valores deverão ser destinados “exclusivamente às campanhas de utilidade pública, destinadas direta e indiretamente ao combate ao Covid-19 nas áreas da saúde, assistência social e mitigação do impacto econômico da população, vedada em todo caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O valor dos aditivos não poderá ser utilizados para fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados com as agências de publicidade, “não havendo comunicação entre os saldos contratuais ordinários e extraordinários” e “serão utilizados apenas no período de abril a julho de 2020”, período que “não se refere à vigência contratual, mas apenas uma condicionante da utilização dos valores”.

Os aditivos informam empenhos de R$ 4,5 milhões para a View 360, R$ 1,5 milhão para a Kintaw e R$ 3,79 milhões para a Mene e Portela.

Propaganda

Em março, em um momento crítico da humanidade, em que os governos do mundo inteiro tentam concentrar recursos para combater o coronavírus e ajudar as famílias e as pessoas que estão sofrendo os efeitos danosos da queda das atividades econômicas, como a falta de renda e o desemprego, a gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), assinou um contrato de R$ 5,9 milhões para divulgação de ações e propaganda governamentais com uma empresa cujos donos já ganham milhões para fazer a propaganda governamental.

O Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de março publicou o Extrato de Termo de Contrato 002/2020, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) com a 1001 filmes Produção, no valor de R$ 5.939.954,88, para “fornecimento e implantação do Programa de Construção de Conteúdo Institucional”, “descritos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2019, realizado pelo Consórcio Público do Extremo Sul (Copes)”: realização de cobertura jornalística incluindo a distribuição destes conteúdos para os veículos de comunicação e programas independentes, “pelos meios físicos e/ou eletrônicos”.

A 1001 Filmes é dos empresários Nilio Portela e Tulio Mene, donos da Mene e Portella Publicidade Ltda., que tem contrato de R$ 22,91 milhões com a Secom, para a publicidade e propaganda do governo este ano. Este ano, a Mene já recebeu R$ 7,41 milhões. O contrato com a 1001 Filmes será de 12 meses e terá um valor mensal de R$ 495 mil.

Os contratos com as empresas de propaganda do governo, este ano, incluindo os da Kintaw Design e a View 360, somam R$ 68,7 milhões. O orçamento autorizado da secretaria para este ano é de R$ 80,69 milhões e já foram pagos R$ 18,41 milhões. No ano passado, os gastos da Secom somaram R$ 69 milhões. Na Lei Orçamentária (LOA) para 2020, o governador Wilson Lima aumentou em 75% a previsão de gastos com publicidade e divulgação do seu governo.