Comitê anticorrupção solicita ao MPF fiscalização dos recursos de combate a estiagem e queimadas no Amazonas

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou, nesta quinta-feira (19/10) ao Procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, providências cabíveis para a realização de fiscalização extraordinária, a fim de que os milhões de recursos financeiros anunciados e os já liberados pelo Governo Federal, não sofram desvios de finalidade e sejam investidos, de fato, em prol da população atingida pela estiagem e queimadas.

Em representação enviada ao Procurador-chefe, o comitê menciona o recebimento da cópia da Portaria GM/Ministério da Saúde, nº 1.570, de 11 de outubro de 2023, assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, que estabelece “Recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Amazonas”. De acordo com a portaria, as parcelas financeiras definidas para cada município somam R$ 225.120.797,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e vinte mil, setecentos e noventa e sete reais), por conta da situação de emergência decorrente da estiagem e de incêndios no Estado.

O comitê cita, também, o ofício Circular n° 015/2023 da AAM (anexo) e informações do site da Associação Amazonense de Municípios (AAM), presidida pelo prefeito Anderson José de Sousa, de possível liberação de 50 milhões de reais pela Defesa Civil do Governo Federal “para ser utilizado na compra de cesta básica, combustível e água potável para os 62 municípios, incluindo Manaus”. Cita ainda o compromisso do ministro Alexandre Padilha, de liberar 100 milhões de reais para infraestrutura por meio do projeto Calha Norte e do Ministério das Cidades. com 6 mil casas.

No final da representação, o Comitê afirma ao Procurador-chefe que  “como é de conhecimento público e de Vossa Excelência, o Amazonas enfrenta a maior estiagem dos últimos séculos, causando enormes prejuízos ambientais, econômicos, sociais e com impacto negativo nas administrações públicas, além do fenômeno das queimadas com registro em vários municípios. Por isso, é tão importante o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos destinados aos municípios do Amazonas para que não haja corrupção e nem ineficiência”.

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