Chamada de ‘caixa preta’, Aadesam já recebeu R$ 280 mi na gestão de Wilson Lima e registra mais R$ 16 mi para ‘festividades’

A Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), chamada de “caixa preta do governo” pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) adjudicou e homologou registro de preço e assinou o contrato com a Dara Produções (D. M. De Aguiar Eireli) “para eventual contratação de fornecimento de material para festividades e homenagens” no valor de R$ 16,3 milhões.

O contrato prevê o fornecimento de som, arquibancadas, banheiros, camarotes, camarins, containers com ar condicionado, cercas, tendas, mesas, cadeiras, grupo gerador, iluminação, telões de led, captação de imagens, produção e edição de vídeos e até palanque

Desde o início do governo, a gestão do governador Wilson Lima (PSC) mais do que dobrou os pagamentos à Aadesam, uma agência que firma contratos de gestão com vários órgãos públicos estaduais e não aparece no Portal da Transparência do Estado. No primeiro ano do governo, foram pagos à Aadesam mais de R$ 60 milhões. No ano passado, mais de R$ 130 milhões. Ao longo do governo, mais de R$ 280 milhões.

A Aadesam contrata desde crachás para o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), por R$ 572,50, até veículos para projetos do governo, por R$ 41 milhões, passando por equipamentos de informática e serviço de coffee brake para o Amazonprev, passagens e diárias para a Agência de Desenvolvimento Social (ADS), serviços médicos e hospitalares, com ou sem licitações. No ano passado, publicou cerca de 70 contratos pelo Regime de Dispensa de Licitação (RDL).

A agência é usada também para contratação de pessoal para projetos do governo, sem concurso público, via processos seletivos simplificado (PSS) na Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e até em grandes secretarias como as de Saúde (Susam) e Educação (Seduc).

Nas redes sociais, a Aadesam recebe críticas pela falta de transparência nos processos de contratação de pessoal, por não publicar com clareza os critérios de escolha e as listas dos aprovados. Há suspeita de favorecimentos e privilégios. Em 2020, foram mais de 650 contratados via processos simplificados da agência.

No ano passado, a Aadesam recebeu R$ 22.669.627,50 da Sepror, R$ 22,5 milhões da Seduc (de um Termo de Gestão de R$ 55,3 milhões), R$ 14,3 milhões do Fundo de Assistência Social, R$ 13 milhões da Seas e R$ 11,2 milhões do Idaam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal).

Também em 2021,a Aadesam adjudicou e homologou Registro de Preços, para locação de veículos (carros, motos e embarcações), no valor de R$ 41,1 milhões, fornecimento de licença de uso de plataforma tecnológica e serviços técnicos, de R$ 36,9 milhões, e serviço de sanitização de ambientes, de R$ 11 milhões.

TCE investiga

Em dezembro do ano passado, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mario Manoel Coelho de Mello, admitiu uma representação de  Wilker Barreto contra o governador Wilson Lima e o presidente da Aadesam, Nilmar Alves, com denúncia de irregularidades em processos seletivos simplificados da agência.

Segundo Wilker Barreto, em processo seletivo, a Aadesam consumiu mais de R$ 250 milhões em três anos. O deputado  disse que a admissão da sua representação vai permitir que o TCE se aprofunde e possa trazer economia e transparência para o dinheiro que pertence ao povo do Amazonas.

O deputado informou que formulou a representação com base em uma denúncia recebida em seu gabinete, apontando falta de transparência nos PSS 009/2020/CPSS/Aadesam e 010/2021/CAPP/Aadesam, para contratação de profissionais, no regime da CLT, para atuarem em projetos da Sejusc.

“Minha equipe aprofundou as pesquisas e constatou a realização de dois processos seletivos, em menos de um ano, para os mesmos cargos, conforme segue: pedagogo, professor de educação artística, professor de educação física, terapeuta ocupacional e socioeducador masculino e feminino”, disse.

O deputado chama a atenção para o que ele classifica como “algo mais grave”: “Chama a atenção a duplicidade de nomes convocados como aprovados para assumir vaga nos dois certames em vigência. Sendo possível a contratação pelos dois certames, teria que cumprir 70 horas de trabalho, semanais. As duas irregularidades apontadas acima, quanto à duplicidade de convocação de candidatos aprovados, ferem o regime de contratação da CLT, no qual estabelece o máximo de 44 horas semanais”, disse Wilker.

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