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Amazonas

Carta de governadores pelo novo Fundeb não tem assinatura de Wilson Lima, diz jornal

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Os governadores que não assinaram a carta foram: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia.

Vinte governadores assinaram na tarde desta segunda-feira (20) uma carta em apoio ao
relatório do Fundeb que o governo Jair Bolsonaro tenta alterar. As informações são da coluna Painel, do jornal folha de S. Paulo, publicada no UOL, no início da noite desta segunda-feira. Os governadores que não assinaram a carta foram: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia.

A Câmara planejava iniciar nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Fora das discussões desde o ano passado, o governo tenta agora desidratar o texto da deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

No último sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Na tarde desta segunda (20), o governo propôs aumento da complementação adicional da União
ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.

O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado.

O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos. Apesar da reunião, ainda não há acordo sobre o projeto. Principalmente porque os parlamentares são contrários à transferência de recursos do Fundeb para o pagamento de escolas privadas, no esquema do voucher-creche que o governo pretende implementar.

Uma nota pública assinada por 20 governadores defende a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que eleve a participação da União no financiamento da educação básica.

Os chefes dos Executivos estaduais afirmam que o Legislativo deve manter o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o documento.

No texto, os governadores dizem, ainda, que a proposta da deputada Dorinha é “derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Segundo os governadores, “além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação Inter federativa em matéria educacional”.

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