Câmara Municipal de Manaus aprova orçamento enviado pela Prefeitura, de R$ 12 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (03/`2), o orçamento de R$ 12 bilhões do município para 2026, enviado pela gestão do prefeito David Almeida (Avante). O Projeto de Lei Orçamentária prioriza a saúde, educação e urbanismo e recebeu 260 emendas impositivas individuais, somando R$ 107,7 milhões, e 21 emendas impositivas de bancada, que totalizaram R$ 89,7 milhões. A maior parte das emendas coletivas foi destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) responsável pelas obras de infraestrutura..

Do total previsto para arrecadação, a prefeitura estima receber R$ 7,4 bilhões em transferências correntes (repasses da União e do Estado) e R$ 3 bilhões em tributos municipais, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

No lado das despesas, o orçamento reserva R$ 3,2 bilhões para educação, R$ 2 bilhões para saúde e R$ 2 bilhões para urbanismo. Também destina R$ 1,1 bilhão para “encargos especiais”, que incluem amortização, juros e outros pagamentos da dívida municipal.

Votaram contra o projeto os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas), Raiff Matos (PL), Sargento Salazar (PL), Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL) e José Ricardo (PT). Parte deles propuseram mudanças no PLOA, mas o relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Gilmar Nascimento (Avante), as rejeitou.