Bispos pedem providências para combater a Covid-19 e fortalecer proteção à Amazônia

A Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou, em nota, preocupação com o avanço da Covid-19 na região e pediu providências dos governos estaduais e federal, além de parlamentares, para, entre outras coisas, repudiar discursos que desqualificam e desacreditam a eficácia das estratégias científicas e proteger terras indígenas e tradicionais e áreas de proteção ambiental.

O documento dos bispos da Amazônia reforça que o índice de letalidade é um dos maiores do país e a sociedade já assiste ao colapso dos sistemas de saúde nas principais cidades, como Manaus e Belém. “As estatísticas veiculadas pelos meios de comunicação não correspondem à realidade. A testagem é insuficiente para saber a real expansão do vírus. Muita gente com evidentes sintomas da doença morre em casa sem assistência médica e acesso a um hospital”, diz o texto.

A nota destaca, ainda, que “extensas áreas do território amazônico não dispõem de leitos de UTI e
apenas poucos municípios atendem aos requisitos mínimos recomendados pela Organização Mundial
da Saúde (OMS)”.

Os bispos ressaltam o aumento de 29% no desmatamento na Amazônia registrado em março deste ano, em comparação ao mesmo mês do ano passado – para a CNBB, contribuem para esse crescimento o afrouxamento das fiscalizações e o contínuo discurso político do governo federal contra a proteção ambiental e as áreas indígenas protegidas pela Constituição Federal. “O coronavírus que nos assola agora e a crise socioambiental já fazem
vislumbrar uma imensa tragédia humanitária causada por um colapso estrutural. Com a Amazônia
cada vez mais arrasada, sucessivas pandemias ainda virão, piores do que esta que vivemos atualmente”, alerta o texto.

O documento expõe, ainda, uma inquietação dos bispos com a “militarização da Conselho Nacional da Amazônia Legal, formado somente pelo governo federal, sem a participação dos estados, dos municípios, nem da sociedade civil, e a sua transferência do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República”.

A nota é finalizada com um convocação à Igreja e sociedade para exigir medidas urgentes do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Governos Estaduais e das Assembleias Legislativas, a fim de:

● Salvar vidas humanas, reconstruir comunidades e relações por meio do fortalecimento de
políticas públicas, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS);
● Repudiar discursos que desqualificam e desacreditam a eficácia das estratégias científicas;
● Adotar medidas restritivas à entrada de pessoas em todos os territórios indígenas, em função
do risco de transmissão do novo coronavírus, exceto para os profissionais dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI);
● Realizar testagem na população indígena para adotar as necessárias medidas de isolamento e
evitar a disseminação da COVID-19;
● Fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela Organização
Mundial de Saúde, em quantidade adequada e com instruções de uso e descarte corretos;
● Proteger os profissionais de saúde que estão atuando nas frentes da saúde dos povos,
acompanhando-os também nas suas fragilidades psicológicas e físicas;
● Garantir a segurança alimentar dos núcleos familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos e
demais populações tradicionais da Amazônia;
● Fortalecer as medidas de fiscalização contra o desmatamento, mineração e garimpo, sobretudo
em terras indígenas e tradicionais e áreas de proteção ambiental;
● Garantir a participação da sociedade civil, movimentos sociais e de representantes das
populações tradicionais nos espaços de deliberações políticas;
● Rejeitar a Medida Provisória 910/2019, que propõe uma nova regularização fundiária no
Brasil, pois ela elimina a reforma agrária, a regularização de territórios dos povos originários
e tradicionais, favorece a grilagem de terras, o desmatamento e os empreendimentos
predatórios, regulariza as ocupações ilegais feitas pelo agronegócio, promove a liquidação de
terras públicas da União a preços irrisórios e autoriza a aquisição de terras pelo capital
estrangeiro, a exploração especulativa de florestas e incentiva a invasão e devastação de terras
indígenas e territórios tradicionais;
● Rejeitar o PL 191/2020 que regulamenta o Artigo 176,1 e o Artigo 231,3 da Constituição
Federal estabelecendo as condições específicas para a realização de pesquisa e lavra dos
recursos minerais e hídricos em terras indígenas.
● Revogar o Decreto nº 10.239/2020, voltando o Conselho Nacional da Amazônia Legal para o
Ministério do Meio Ambiente, com a participação de representantes da FUNAI e do IBAMA
e de outras organizações da sociedade civil, indígenas ou indigenistas como o Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), que atuam na Amazônia.
● Revogar a Instrução Normativa 09/2020 da FUNAI, que permite que a invasão, exploração e
até comercialização em terras indígenas ainda não homologadas.