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Amazonas

Assembleia do Amazonas recebe mais cinco pedidos de impeachment contra o governador e vice

Os documentos que apontam possíveis crimes de responsabilidade por parte dos chefes do Executivo, no período da pandemia de Covid-19 no Estado.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) informou que acolheu cinco pedidos de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida (PTB), durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira (26).

Os documentos que apontam possíveis crimes de responsabilidade por parte dos chefes do Executivo, no período que compreende o início e o atual momento da pandemia de Covid-19 no Estado, seguirão para análise jurídica da Procuradoria da Casa.

As denúncias que foram protocolizadas pelos advogados, Marco Vicenzo; Juan Victor Leonardo Castelo Branco; Mauro Menezes de Macêdo Júnior e Cassius Clei Farias de Aguiar, expõem dúvidas quanto à legalidade em atos do Governo, quanto a compra de respiradores em uma loja de vinhos; falta de cilindros de oxigênio em hospitais e unidades de saúde gerenciadas pelo Estado; superlotação nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e a não destinação de recursos enviados pelo Governo Federal para uso na área da saúde.

As peças são fundamentadas no artigo 55 da Constituição Federal e na Constituição do Estado do Amazonas, além do artigo 176 do Regimento Interno da Aleam, pela resolução Legislativa nº 663, de 06 de junho de 2018. Além da perda dos cargos, os denunciantes pendem que Wilson Lima e Carlos Almeida, fiquem inabilitados de concorrer a cargos públicos pelo período de oito anos.

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