Assembleia do Amazonas aprova Lei Orçamentária Anual de 2026 com valor estimado de R$ 38 bilhões

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 924/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 125/2025 e que recebeu substitutivo encaminhado pela Mensagem nº 134/2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 fixa o orçamento do Estado em mais de R$ 38 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 20,9% em relação ao orçamento de 2025. O documento detalha a previsão de arrecadação do governo e a fixação das despesas para o exercício fiscal de 2026.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), disse que o crescimento anual do orçamento reflete o fortalecimento da economia do estado.

A relatora do projeto, deputada Alessandra Campelo (Podemos), informou que foram apresentadas 646 emendas impositivas — 447 individuais e 199 coletivas. Cerca de 50 emendas individuais ordinárias foram rejeitadas, mas serão encaminhas ao Governo como sugestões e indicativos. Segundo Campelo, entre as emendas impositivas R$ 300 milhões foram direcionadas para a saúde.

Conforme o projeto, os repasses constitucionais obrigatórios alcançarão R$ 8,2 bilhões. A Seduc (Secretaria de Educação do Estado) e o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) terão R$ 5,28 bilhões. O serviço da dívida tomará R$ 2,5 bilhões do orçamento.

De acordo com o texto, o maior volume de recursos será destinado aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e municípios que juntos somam R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 3,31 bilhões vão para o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o MPAM (Ministério Público do Estado) e a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado) e R$ 4,88 bilhões serão rateados entre os municípios.

O pagamento da dívida pública, interna e externa, está estimado em R$ 2,51 bilhões, 6,69% da receita total do orçamento estadual.

Entre os serviços públicos, os recursos para a Seduc (Secretaria de Educação) e o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) são de R$ 5,28 bilhões, com 73,8% do valor vindo do Tesouro Estadual. A UEA (Universidade do Estado do Amazonas) receberá R$ 1,03 bilhão, o equivalente a 2,75% da receita total.

A saúde é o segundo maior gasto direto, com R$ 4,58 bilhões, sendo R$ 3,71 bilhões de origem estadual. Segundo o governador, o valor “excede em R$ 998,3 milhões o limite constitucional mínimo exigido”, o que, segundo ele, “demonstra o compromisso deste governo com a área da saúde”.

Na segurança pública, o orçamento previsto é de R$ 3,43 bilhões, correspondente a 9,12% da receita total. Para o setor primário foram reservados R$ 507,4 milhões (1,35%). As emendas parlamentares impositivas somam R$ 640 milhões, o equivalente a 1,7% da receita total.

Veja o projeto enviado à Aleam.