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Amazonas

Assembleia do Amazonas aprova aumento de duodécimos para DPE, TJAM, TCE e MP-AM

Os reajustes constam na redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2021.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, nesta quinta-feira (20), reajustes de 0,1% no duodécimo da Defensoria Pública, 0,37% ao Tribunal de Contas (TCE), 0,30% para o Tribunal de Justiça (TJAM) e 0,1%. para o Ministério Público (MP-AM).

A Defensoria passa a contar, em 2021, com um orçamento que corresponde a 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL), o TCE com 3,4%, o TJAM com 8,31% e o do MP -AM com 3,6%. O duodécimo da Assembleia foi mantido em 4,1% da RTL

Os reajustes constam na redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2021, previsto em R$ 18 bilhões, aprovada em sessão desta quinta-feira, 20, com 36 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.

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