Amazonas

Após tentar parar CPI da Saúde e Impeachment, base de Wilson Lima suspende CPI da Seduc

Deputado alegou que o requerimento está vencido, pois foi feito no ano passado e que o Regimento Interno da Assembleia prevê que as propostas não votadas até o encerramento da legislatura devem ser arquivadas.

Redação
17/07/20

oogle News

A pedido do deputado governista Augusto Ferras (DEM), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas Joana Meirelles suspendeu, liminarmente, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (ALE) que pretende investigar contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A decisão foi tomada em plantão judicial, nesta quinta-feira, 16.

O deputado, que assinou o requerimento para a CPI e depois tentou tirar a assinatura, alegou que o requerimento está vencido, pois foi feito no ano passado e que o Regimento Interno da Assembleia prevê que as propostas não votadas até o encerramento da legislatura devem ser arquivadas.

A suspensão ocorre antes mesmo da designação dos membros da comissão, cujas indicações ocorreriam nesta sexta-feira,17, como anunciado pelo presidente da ALE, deputado Josué Neto (PRTB), que chegou a afirmar que, “dessa vez os atos da Mesa Diretora ou da Presidência não poderiam ser judicializados”.

A base governista na ALE também tentou impedir a instalação da CPI da Pandemia/Saúde e o próprio processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB), mas não conseguiu.

O processo de impeachment prosseguiu, a Comissão Especial foi instalada e o governador e o vice têm 10 dias para apresentar a defesa prévia contra as denúncias de improbidade na área de saúde.

A CPI da Saúde desvendou o esquema da compra superfaturada dos ventiladores pulmonares, as irregularidades nos contratos da Secretaria de Saúde (Susam) para ações de combate à pandemia de Covid-19 e corroborou com as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que acusaram Wilsom Lima de liderar um grupo que cometeu ilícitos e desviou recursos públicos.