Após inspeção, MPAM recomenda melhorias para a Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé

Depois de verificar precariedades graves na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a unidade e uma recomendação para que sejam adotadas medidas emergenciais pelo estado. As medidas foram adotadas após visita realizada no dia 15 de setembro de 2025 pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.

De acordo com o relatório, o espaço não apresenta condições adequadas para a custódia de pessoas privadas de liberdade, configurando risco à segurança de servidores e da população, além de violar direitos fundamentais previstos na Constituição.

Um laudo técnico emitido por um engenheiro civil da Prefeitura de Eirunepé também concluiu que a carceragem não atende aos requisitos mínimos de segurança, salubridade e funcionalidade, recomendando intervenção emergencial com obras de recuperação e adequação conforme as normas legais e técnicas vigentes.

“As condições no local eram desumanas: superlotação, infestação de insetos, infiltrações, ausência de ventilação e iluminação adequadas, risco de desabamento, falta de higiene e até mesmo a presença de morcegos em celas femininas. Essa realidade já resultou em fugas em massa, sendo a última registrada em 25 de agosto de 2025, ocasião em que o 11 presos escaparam, com a morte de um custodiado durante a intervenção policial”, relatou o promotor.

Além disso, o membro do MP destacou a existência de uma decisão judicial anterior, proferida em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPAM, que determinou ao Estado do Amazonas a realização de obras emergenciais no sistema elétrico e hidráulico da carceragem, bem como a reforma das celas, no prazo de 180 dias.

Providências

O procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a estrutura da delegacia, garantindo o respeito aos direitos humanos e a correta aplicação dos recursos públicos. Entre as primeiras providências adotadas, o MPAM determinou a expedição de recomendação ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado, ao Departamento de Polícia do Interior e à própria Delegacia de Eirunepé para que sejam tomadas medidas imediatas de adequação estrutural e funcional.

“Esta atuação demonstra a preocupação do Ministério Público com as normas constitucionais, infralegais e internacionais, no sentido de garantir condições mínimas de dignidade e segurança aos presos, aos servidores públicos que atuam diariamente em condições precárias, bem como à sociedade de Eirunepé, que se vê exposta ao risco permanente de fugas e à fragilidade da segurança pública”, concluiu.