Após denúncias, Ministério Público investiga qualidade dos veículos de transporte escolar em município da Região Metropolitana de Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que instaurou inquérito civil para apurar denúncias sobre precariedade dos veículos destinados à locomoção dos alunos das redes estadual e municipal de ensino no serviço público e gratuito do sistema de transporte escolar de Iranduba, município da Região Metropolitana de Manaus. Segundo o MPAM, o objetivo é fazer valer as regras previstas na legislação de trânsito para esses veículos e garantir a qualidade do serviço.

O inquérito, de autoria da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, requer que as secretarias de Educação municipal e estadual concedam, no prazo máximo de 20 dias, informações sobre as condições dos veículos terrestres e fluviais do serviço, com documentação comprobatória contendo o histórico de todas as revisões e manutenções realizadas, além da documentação de regularidade de todos os motoristas e pilotos expedida pelos órgãos de controle — Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e Capitania Fluvial da Amazônia.

No documento, a promotoria de Justiça solicitou ainda que as pastas enviem cópias dos contratos firmados entre a administração pública e as empresas prestadoras do serviço de transporte escolar, informando o local onde os veículos e embarcações são alocados, para que possam ser vistoriados in loco.

Para a instauração da medida, a unidade ministerial utilizou como base o artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de promover inquérito ou ação para garantir a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

“Estamos ainda no início dessa apuração, mas já foram expedidos ofícios ao município e ao Estado, requisitando informações sobre os veículos, manutenções, revisões, rotas, condutores e outras diligências”, reforçou o promotor de Justiça Leonardo Abinader, autor da medida.