Após acordo extrajudicial com MPF, Polícia Federal em Tabatinga (AM) adapta celas para presos federais

Após acordo extrajudicial com o Ministério Público Federal (MPF), a Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no Amazonas, realizou obras de adaptação em suas celas de custódia. Conforme inspeções realizadas pelo MPF, a unidade não possuía cela ou carceragem própria.

O acordo ocorreu no âmbito de uma Notícia de Fato instaurada pelo MPF para inspecionar a estrutura de detenção da delegacia. Como não havia condições operacionais para a detenção de custodiados, eram utilizadas as dependências da Polícia Civil, apesar da ausência de um protocolo formal que regulamentasse o uso. A situação era agravada pelo fato da Unidade Prisional de Tabatinga, de competência estadual, só permitir o ingresso de presos mediante ordem judicial, o que inviabiliza a custódia antes da audiência.

O acordo firmado entre o MPF e a PF tem o objetivo de garantir que os presos federais aguardem a audiência de custódia em condições dignas. Para o MPF, ainda que detidos fisicamente na Polícia Civil, a custódia dos presos continua sendo responsabilidade da Polícia Federal, que tem obrigação legal de garantir condições mínimas de dignidade no cumprimento da medida restritiva de liberdade.

Recusa – Em relação ao fato da Unidade Prisional de Tabatinga só permitir o ingresso de presos mediante ordem judicial, o MPF deve abrir um novo procedimento para investigar a recusa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em receber os presos federais no presídio de Tabatinga. A própria Polícia Federal já acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Justiça para resolver o problema. O MPF destaca que as irregularidades afetam todos os custodiados na cidade, não apenas os federais.