Após ação do MPF, primeira indígena toma posse no Conselho Municipal de Educação, em Manaus (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) participou da cerimônia de posse dos 11 novos conselheiros titulares do Conselho Municipal de Educação (CME) para o quadriênio 2025 e 2029. O evento, realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em Manaus, marcou a posse da primeira vaga para uma integrante indígena no Conselho.

A vaga foi ocupada por Márcia Sateré Mawé. Ela atua na comissão de educação da Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entornos (Copime) e é suplente da coordenação nacional de educação escolar indígena do Ministério da Educação (MEC).

Representação indígena – O MPF acompanha o tema há alguns anos. Em 2024, entrou com uma ação judicial contra o município de Manaus e um dos pedidos foi a garantia de representação indígena no CME de Manaus.

Em seu discurso, o procurador da República Fernando Merloto Soave ressaltou a necessidade urgente de cumprimento da Lei Municipal 2.781, de 16 de setembro de 2021. “Essa lei é importante para os povos indígenas, uma luta histórica, buscando a regularização dos cargos para profissionais do magistério indígena e a garantia dos espaços para o ensino da língua materna e dos conhecimentos tradicionais na rede municipal de ensino de Manaus”, defendeu. Ele também destacou que a definição do espaço pretendido pelos indígenas junto ao Museu da Amazônia (Musa) para a instalação da escola indígena de referência “é um ponto que precisa ser alinhado, uma vez que o Musa e os indígenas se mostraram nos diálogos favoráveis à proposta, estando pendente a anuência da Semed”.

O procurador do MPF também mencionou que a lei, apesar de ter sido assinada pelo atual prefeito, ainda não foi cumprida, estando entre os pedidos da ação judicial ainda não cumpridos. Por sua vez, o secretário da Semed Júnior Mar assumiu o compromisso de agendar uma reunião com urgência com o MPF e com os indígenas para buscar uma solução para o tema. MPF aguarda o agendamento.