Aneel nega recurso da Amazonas Energia contra multas e aumenta penalidades para R$ 2,36 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso administrativo apresentado pela Amazonas Energia contra multa aplicada pelo regulador à distribuidora e ainda aumentou a dosimetria da penalidade, que alcançou R$ 2,36 milhões, ante iniciais R$ 2,29 milhões.

A multa foi aplicada inicialmente em abril deste ano, após a área de fiscalização da Aneel encontrar não conformidades em contratos entre partes relacionadas sem a anuência da agência. O grupo Oliveira, que arrematou a Amazonas Energia em leilão de privatização em 2018, detém um parque gerador térmico que fornece energia a áreas isoladas do Amazonas.

Foram encontrados diversos contratos de locação de geradores no interior do Amazonas com partes relacionadas, assinados entre 2014 e 2017 e que foram aditados sem permissão da Aneel ou com prazos que superaram o prazo de vigência de cinco anos para este tipo de contrato. Há também contrato de compra de transformadores sem o aval do regulador.

A Amazonas alegou, entre outras razões, que havia portaria da Aneel de 2016 determinando que a distribuidora deveria realizar a contratação excepcional de energia “até a efetiva entrada em operação da geração termelétrica resultante da licitação” a ser realizada pelo regulador e que a concessionária solicitou a prorrogação do prazo estipulado em decorrência da não entrada em operação comercial de usinas contratadas certame realizado.

No entanto, a Procuradoria Federal da Aneel avaliou que esses atos normativos permitiram com que a própria distribuidora implantasse ou aumentasse a potência de usinas termelétricas e atuasse na qualidade de Produtor Independente de Energia (PIE) para suprimento dos sistemas isolados na sua área de concessão, a despeito da previsão de que o fornecimento aos Sistemas Isolados deveria ser somente contratado por meio de licitação.

Sobre o aumento da pena, a Aneel explicou que, durante atividades de revisão dos processos, foi constatada a necessidade de ajuste no porcentual referente às “circunstâncias agravantes”, conforme resolução vigente.

A Amazonas também tentou converter a multa em advertência, mas a Aneel negou o pedido, considerando que a conduta infracional não seria de baixa ofensividade, já que provoca a deterioração da capacidade financeira da distribuidora.

A Amazonas Energia vive há anos uma grave crise financeira e chegou a ter a caducidade da concessão recomendada pela Aneel ao Ministério de Minas e Energia. A alternativa encontrada foi vender a empresa a um novo investidor e a J&F, holding dos irmãos Batista, se comprometeu a comprar o ativo, desde que com flexibilizações regulatórias. No entanto, até o momento não houve a homologação judicial do acordo acertado e com isso a operação ainda não foi efetivada.