Aneel nega pedido de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira o pedido de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia. Na mesma decisão, o comando da agência reguladora decidiu recomendar a cassação (caducidade) do contrato de concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME). As informações são do Valor Econômico.

A distribuidora, controlada pelo grupo Oliveira Energia, recorreu ao processo de transferência de controle para regularizar a situação, pois já não conseguia mais garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Com receita líquida negativa, a companhia ainda registra dívida “crescente” de R$ 9,6 bilhões, considerada “em patamar insustentável”.

Em boa parte do processo, a transferência de controle beneficiaria uma instituição financeira relevante no mercado brasileiro. A referência foi feita porque em função do contrato de confidencialidade.

Mais tarde, porém, a distribuidora revelou que as negociações eram mantidas com a Green Energia Ltda.

Além de inadimplente com obrigações setoriais, a Amazonas Energia, juntamente à empresa interessada em assumir o negócio, não conseguiu comprovar a capacidade financeira do novo controlador para gerir o serviço de distribuição em 62 municípios do Amazonas.

“Por estar em região de floresta e prestar atendimento a comunidades ainda isoladas, sempre foi uma concessão com desafios específicos para prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. Por esse motivo, é uma concessão que historicamente precisou de comandos legislativos excepcionais para garantir um quadro de sustentabilidade”, afirmou a relatora do processo, diretora da Aneel Agnes da Costa.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou a caducidade como “única decisão a ser tomada” para o caso. “Demos todas as oportunidades possíveis para que a companhia pudesse fazer a troca de controle”, disse, na reunião da diretoria.

A distribuidora do Estado do Amazonas foi federalizada em 2001, com transferência para Eletronorte, subsidiária do então grupo estatal Eletrobras. Em 2016, já com a Eletrobras, não participou do processo de renovação do contrato por mais 30 anos, com objetivo de devolver a concessão ao poder público e escolha de novo controlador por meio de relicitação. Na época, a Eletrobras prestava o serviço como “designada”.

Em novembro de 2018, o Consórcio Oliveira Energia ofereceu zero para assumir a concessão, com novo contrato. Para atrair interessados, o governo ofereceu flexibilidade no reconhecimento de custos operacionais e, nos últimos anos, garantiu acesso a R$ 1,93 bilhão do fundo setorial RGR.

Além disso, a companhia, após assinar contrato em 2019, contou com a manutenção dos valores de reembolso do fundo CCC — que garante subsídios ao atendimento de sistemas isolados — até abril de 2024.

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