Amazonprev: Polícia Federal apura irregularidades na gestão de recursos previdenciários no Amazonas

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (6/3), a Operação Sine Consensu, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, no período de junho a setembro de 2024. A ação conta com o apoio do Ministério da Previdência Social.

As investigações apontam que cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários. Também foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos internos, bem como movimentações financeiras consideradas atípicas.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, além do afastamento de servidores públicos de suas funções.

Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e corrupção.

As investigação são sobre irregularidades na Previdência do estado. Entre as irregularidades estão aportes no Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcario, que está preso.

“As investigações apontam que cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”, diz a PF.

A PF também encontrou indícios de irregularidades em procedimentos internos e transações suspeitas de envolvidos nos aportes.

Servidores que atuaram nos aportes foram afastados dos cargos.

A Amazonprev investiu ao menos R$ 50 milhões no Banco Master em junho de 2024, de acordo com o Relatório Anual de Investimentos de 2024.

A autarquia também aportou valores no C6 Bank. Nos dois casos, os aportes foram por meio de Letras Financeiras.

Na mira da PF, a previdência dos servidores amazonenses se junta às previdências do Rio de Janeiro e do Amapá como alvo de investigação no caso Master

Nos três estados esses órgãos estavam ligados a políticos do União Brasil. No Amazonas, o governador Wilson Lima é filiado ao partido.

É a terceira operação da PF que avança sobre previdências estaduais que mantiveram relação com o banco Master.

Além do Amazonas, são investigados aportes de cerca de R$ 1 bilhão da Rioprevidência e outros R$ 400 milhões da autarquia de previdência do Amapá, a Amprev.

No caso da RioPrevidência, o então presidente Deivis Marcon Antunes está preso após ser alvo da PF. A suspeita é que ele tentou obstruir a investigação e ocultar informações dos investigadores.

Segundo a PF, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em Letras Financeiras de bancos privados, contrariando recomendações anteriores do Comitê de Investimentos. As investigações apontam:

fragilidades no processo decisório;
falhas de governança;
descumprimento de normas de gestão previdenciária;
possível prática de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva.

Quem são os alvos

Os pedidos de afastamento envolvem:

Claudinei Soares – ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos;
Cláudio Marins de Melo – diretor de Administração e Finanças;
André Luis Bentes de Souza – ex-diretor de Previdência.

Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, dono da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói (RJ). Segundo a PF, a empresa teria repassado cerca de R$ 600 mil aos servidores, sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com sua atividade.

Como foram os investimentos ?

A auditoria do Ministério da Previdência identificou cinco operações suspeitas:

Banco Master – R$ 50 milhões (junho/2024);
Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto/2024);
Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro/2024);
Banco C6 Consignado – duas operações de R$ 125 milhões cada (setembro/2024).

Em alguns casos, as aplicações foram feitas sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos e até com bancos não credenciados pelo Ministério da Previdência.

A PF afirma que houve esvaziamento do Comitê de Investimentos, concentração de decisões em poucos gestores e exposição de recursos previdenciários a riscos elevados. As medidas cautelares, segundo a Justiça, são necessárias para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

 

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