Amazonas: Wilson Lima já gasta 21,8% mais com gratificações de cargos e funções

A administração do governador Wilson Lima (PSC), em oito meses, gastou 21,8% mais recursos públicos com pagamento de representação e gratificações por exercício de cargos e gratificações por exercício de funções do que a administração do ex-governador Amazonino Mendes, no mesmo período de 2018. No ano passado, nos primeiros oito meses do ano, foram pagos R$ 250.441.437,84, incluindo R$ 6.527.739,64 do exercício de 2017. Este ano, foram pagos R$ 305.041.165,05, incluindo R$ 8.239.578,96 do exercício anterior.

Os números são do Portal da Transparência do Estado, das rubricas 31901131 (Representação/Gratificação  por Exercício de Cargos) e 31901133 (Gratificação por Exercício de Funções).

De acordo com o Portal de Transparência do Estado, cargo “é aquele ocupado por servidor público e designa o conjunto de atribuições e responsabilidades do mesmo”, e função “é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança”. São pagos por designações do governador a aliados políticos ou a pessoas de confiança dos administradores nomeados por ele.

Em janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o primeiro alerta ao governador Wilson Lima, recomendando a demissão de, pelo menos, 20% dos cargos comissionados que estão inchando a folha de pagamento do Estado. O alerta informava que o gasto com pessoal, em 2018 chegou a mais de R$ 6,3 bilhões (48,33%), sendo que o valor máximo a ser aplicado com despesa de pessoal é de 49%.

Quarenta dias após o primeiro alerta sobre a ultrapassagem do limite de gastos com pessoal, a presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, determinou ao governador que eliminasse o percentual excedente com pessoal e reconduzisse os gastos aos limites legais. E que evitasse a concessão de vantagens, criação de cargos e alteração de estrutura de carreira até que a questão seja solucionada, conforme a LRF.

Em outro documento, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o TCE recomendou aos deputados que “enquanto não houver recondução aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sobreste qualquer análise de projeto de lei que incorra em aumento das despesas de pessoal do Poder Executivo, ressalvadas as exceções mencionadas pela legislação que regula a matéria”.

No ofício, baseado na LRF, o TCE concedeu ao governador um prazo de dois quadrimestres para eliminar o percentual excedente da despesa com gastos de pessoal e vedados, até que ocorra a recondução aos limites legais — ressalvadas as exceções constantes na legislação —, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira com aumento de despesa; e o provimento de cargo público, admissão ou contratação e pessoal a qualquer custo.
Em julho, o governador disse que o gasto com servidores que ocupam cargos comissionados é “praticamente irrelevante”. Disse que não houve criação de cargos novos e que se o governo demitisse 20% desses funcionários, a economia seria de 0,005%.

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