Amazonas
Amazonas tem 17 municípios sem receita própria suficiente para despesas da prefeitura e da câmara de vereadores
PEC do Pacto Federativo, proposta pelo governo, determina a fusão de municípios com menos de 5.000 moradores em que a receita própria seja inferior a 10% do total.
São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. (Foto: Christian Braga/Greenpeace)
No Amazonas, 17 dos 62 municípios do Estado (27%) não têm receita própria para cobrir despesas administrativas das prefeituras e das câmaras de vereadores, de acordo com estudo Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
São consideradas receitas próprias os tributos municipais e as taxas estaduais arrecadadas na cidade. As informações são do site Poder 360.
O estudo constatou 1.856 cidades nessa mesma condição, em todo o País. Nesse grupo, há 5 cidades com mais de 100 mil habitantes. A maior é Timon (MA). O Maranhão tem 60% da população em cidades falidas. Os 8 primeiros colocados no ranking são Estados nordestinos.
A PEC do Pacto Federativo, proposta pelo governo, determina a fusão de municípios com menos de 5.000 moradores em que a receita própria seja inferior a 10% do total. Isso eliminaria 769 cidades. A chance de isso ser aprovado pelo Congresso é baixa. O texto atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Dos 5.570 municípios existentes no país, forneceram dados ao Tesouro Nacional 5.337 (96%), onde vivem 98% da população. A Firjan usou como critério em seu ranking o número de cidades insustentáveis em relação às que forneceram dados. O Poder360 usou o número dos municípios com problemas em relação ao total. Nos 2 rankings, coincidem as posições dos 2 estados na pior colocação (Piauí e Maranhão) e as dos 6 mais bem posicionados, no fim da lista. Nas posições intermediárias, algumas não coincidem.
A maior parte dos municípios brasileiros tem alta dependência das transferências de recursos da União e Estados.
Para 2.698 cidades, 90% ou mais da receita corrente de 2020 veio de repasses da União, de Estados ou de outras instituições públicas. Ou seja, nesses municípios, a arrecadação própria de impostos como o IPTU e o ISS corresponde a menos de 10% do total da receita.
Outras 1.642 cidades têm de 80% a 90% da receita oriunda de transferências de outros entes da federação.
Na outra ponta, são poucos os municípios que se mantêm com recursos próprios. Só 42 arrecadam com impostos municipais (como IPTU e ISS) mais da metade de sua receita corrente.
Os 10 Estados com maior parcela de municípios dependendo 90% das receitas oriundas de transferências intergovernamentais estão no Norte e no Nordeste do Brasil.
As transferências mais comuns são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à qual os municípios têm direito. Há também recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) que são repassados às cidades, entre outros.
O desenho do federalismo brasileiro, expresso na Constituição de 1988, concentra a arrecadação de recursos no Estado e na União. “Os governos locais dependem, sempre, de receitas de outras esferas de governo. O que é comum em outros países federalistas. Os municípios ficam com parcela menor da arrecadação“, afirma Kleber Castro, sócio da Finance Análise e Consultoria Econômica. “É um pressuposto que parte significativa seja financiada por União e Estados“.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
Faça um comentário