Amazonas: Assembleia aprova disposição de 571 policiais militares para segurança de autoridades

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (12), a regulamentação das Casas Militares em órgãos públicos. Na prática 571 policiais militares vão estar à disposição de autoridades. Esse número é equivalente a mais polícias do que o efetivo total da Polícia Militar em 44 municípios do Estado.

Enquanto a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 04/2019 regulamenta as casas militares, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2019, incluiu a Defensoria Pública entre os órgãos com direito a ter sua própria Casa Militar. Pelo que foi aprovado, dez gabinetes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo terão, em suas estruturas, assistência militar de oficiais da Polícia Militar indicados pelos chefes dos órgãos públicos. As casas militares já existiam, mas agora estão garantidas por Lei Estadual.

O único deputado a votar contra as matérias foi Serafim Corrêa (PSB).

De acordo com o texto do projeto, os gabinetes do governador e vice-governador podem contar, juntos, com 146 policiais. A Assembleia Legislativa pode ter 80 policiais. Mas a casa militar com o maior número de polícias militares está no Tribunal de Justiça: até 160 policiais.

O que foi aprovado:

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