Amazonas

AM: Detran informa que suspendeu reajuste de 4,01% em suas taxas de serviços

As pessoas que já pagaram as taxas com os valores atualizados em 4,01% serão ressarcidas, informou o órgão.

Redação
07/04/20

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) informou que suspendeu a atualização monetária de 4,01% no valor de suas taxas de serviços, feita anualmente em 1º de abril, por força da Lei Complementar nº 148/2014, que há seis anos atualiza, automaticamente, todas as taxas de serviços do Detran-AM.

Segundo o Detran, “a situação passou despercebida devido a inúmeras medidas adotadas pelo órgão para manter o atendimento mínimo ao cidadão, diante do atual momento da crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”.

Desse modo, aquelas pessoas que já pagaram as taxas com os valores atualizados em 4,01% serão ressarcidas, informou o órgão.

O Detran informou, ainda, que já entrou em contato com o Governo do Estado, que irá providenciar medidas legais adequadas para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 148/2014.