Acordo no MPT revela dívida milionária do Governo do Amazonas com empresas de enfermagem e salários atrasados de 4.496 trabalhadores

Um acordo realizado no Ministério Público do Trabalho (MPT), na última sexta-feira (23/02) revelou uma dívida de R$ 81,5 milhões do governo do Amazonas, de faturas relativas ao ano de 2023, com 13 empresas prestadoras de serviços de enfermagem, para pagar salários atrasados de 4.496 trabalhadores enfermeiros da rede pública de saúde do Estado.

Este foi o segundo acordo, mediado exclusivamente pelo MPT, para tratar dos atrasos no pagamento dos enfermeiros que prestam serviços na área de saúde. A primeira mediação ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2024, na sede do MPT no Amazonas, tendo as partes fechado acordo sobre o pagamento das faturas das empresas e dos salários dos empregados, relativo ao mês de outubro de 2023.

De acordo com o MPT a mediação do acordo foi conduzida pelos mediadores pelos procuradores do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e Raquel Pimenta e permitiu que as partes discutissem soluções para “os reiterados atrasos nos pagamentos das faturas devidas às empresas pelo Estado do Amazonas no ano de 2023, com impactos diretos nos pagamentos das verbas salariais dos trabalhadores dessas empresas”.

A mediação iniciou às 14h e encerrou às 21h37, e contou com a participação do Secretário de Fazenda do Estado, Alex Del Giglio, e do Secretário do Tesouro Estadual, Luiz Otavio, representando o Estado do Amazonas, acompanhados por membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.

O acordo foi o seguinte, informou o MPT:

1 – O Estado do Amazonas comprometeu-se a pagar o valor de todas as faturas, relativas ao ano de 2023, devidas a cada uma das empresas que lhe prestam serviços de enfermagem;

2 – O pagamento pelo Estado do Amazonas dar-se-á, mediante parcelamento em 6 ou 10 vezes, a depender do montante a que a empresa tem para receber, ficando acordado que o primeiro pagamento será para março de 2024;

3 – As empresas assumiram o compromisso de pagar as verbas trabalhistas e ou verbas rescisórias de todos os seus trabalhadores ou colaboradores que tenham laborado e/ou sido demitidos ou desligados no ano de 2023, ficando a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo acompanhamento desses pagamentos, especialmente para evitar duplicidade, em razão de já haver diversas ações de trabalhadores, com esse mesmo objeto, perante a Justiça do Trabalho no Amazonas.

4 – O Sindpriv, na condição de sindicato profissional que representa os trabalhadores da área de saúde no Amazonas, também acompanhará todo o processo de cumprimento do acordo, podendo, inclusive, adotar medidas para que ele seja executado, em caso de descumprimento.

O valor total do acordo foi de R$ 81.577.250,43, alcançando um total de 4.496 trabalhadores e colaboradores, vinculados a essas 13 empresas.

Para o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, a mediação foi exitosa, principalmente por que foram as próprias partes que buscaram diretamente as soluções para o problema que estavam enfrentando, funcionando o MPT, nesse caso, na condição de mediador, apenas como facilitador e prestando o devido auxílio às partes para que pudessem alcançar a melhor solução.

Segundo ele, a magnitude desse acordo, mediado pelo MPT, está justamente na sua complexidade, no volume de recursos públicos envolvidos e, principalmente, diante do número de trabalhadores prejudicados com os atrasos, mas que, agora, poderão ter a previsibilidade do recebimento de seus salários e garantir, assim, a sua subsistência e seus compromissos financeiros.