40 dias após redução de IPI, Assembleia do Amazonas e Câmara de Manaus ainda não têm moções contra ‘ataques’ à ZFM

Mesmo com a manifestação de parlamentares, passados 40 dias, nem a Assembleia Legislativa (ALE) nem a Câmara de Vereadores de Manaus (CMM) aprovaram ou divulgaram quaisquer medidas, propostas, moções, ações ou notas de protesto contra o Decreto do governo federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Decreto foi publicado e depois prorrogado. E reduz em 25% a alíquota do IPI, o que gerou críticas de lideranças empresariais e políticas do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM.

Alguns deputados estaduais e vereadores, de forma individual, têm se manifestado contra o Decreto, mas não há manifestação oficial das duas Casas Legislativas como instituições de defesa dos moradores do Amazonas e de Manaus.

Na Assembleia, a “omissão” do governo do Amazonas contra decretos prejudiciais à ZFM foi criticada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania). Segundo ele, a manutenção pelo corte do tributo, agravado pela falta de ações concretas por parte do Governo, é um duro golpe às empresas e uma ameaça aos mais de 500 mil empregos diretos e indiretos no Polo Industrial de Manaus.

O presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), manifestou-se em suas redes sociais, repudiando o Decreto nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do IPI sem excetuar a ZFM. “Recebi com tristeza e indignação essa notícia que atinge em cheio a nossa Zona Franca de Manaus, quando reduz o IPI para outras regiões do país, tirando a competitividade de nosso modelo econômico que deixa de ser atraente para novos investimentos e mesmo para a manutenção dos já instalados aqui”, afirmou.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) voltou a falar sobre as medidas do Governo Federal, que ameaçam o modelo da Zona Franca. Ele disse que está cada vez mais clara a intenção do Governo Federal, em prejudicar o único modelo de desenvolvimento que deu certo na Amazônia, em 50 anos.

O deputado Dermilson Chagas disse que o Decreto do IPI é uma “sentença de morte” para a ZFM. Ele disse a decisão do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o IPI em 25% em todo o Brasil pode forçar a saída das empresas incentivadas de Manaus, porque inicia um processo que pode inviabilizar o PIM, porque diminui as vantagens competitivas das empresas.

O deputado Saullo Vianna (PTB) publicou um vídeo em suas redes sociais repudiando a medida. Segundo ele, a decisão diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), tornando mais vantajosa a produção em outros estados do Brasil. “Esse decreto também pode implicar na perda de mais de 100 mil postos de trabalho de homens e mulheres amazonenses”, disse.

Câmara

Na CMM, o vereador Lissandro Breval (Avante) fez uma moção de repúdio ao governo federal. Ele pediu que a Frente de Recuperação Econômica da Casa se reúna para buscar alternativas para tentar reverter o decreto. “Precisamos ir à Brasília para discutir com a bancada amazonense como mudar essa decisão, até agora não temos uma decisão ou resposta à promessa feita pelo presidente e queremos que tudo isso seja revisto”, salientou.

O presidente da Frente de Recuperação Econômica, vereador Diego Afonso (União Brasil), disse que “essa é uma pauta clara do Amazonas e de Manaus”, e que é preciso elaborar uma carta aberta ao governo federal para que entenda e revise o decreto que garante ZFM.

O vereador Caio André (PSC) também criticou as ações do governo federal e enfatizou que isso vai representar o desemprego de ao menos 300 mil pessoas. “A simples redução do IPI, vai fazer não que as empresas multinacionais migrem para outros estados do sul do país, mas sem a obrigatoriedade do processo produtivo básico no Brasil, o que fará fatalmente que o povo brasileiro perca cerca de 300 mil empregos”, disse.

Para o vereador Kennedy Marques (PMN), o problema vai muito além da redução do IPI e cita a recuperação da BR-319 como fundamental para o avanço da capital amazonense em outras áreas. “Precisamos falar sobre isso, é algo que cobro, e se hoje ainda dependemos da Zona Franca é porque ninguém teve responsabilidade com o avanço da pavimentação da 319, porque só estamos isolados por conta disso”, disse.

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