Promotora apura denúncia de lotação de enfermeiros sem formação acadêmica em fundação hospitalar no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar as situações relativas à formação dos servidores da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (FUHAM), “destacadamente em relação à eventual ocupação de profissionais de enfermagem lotados na unidade de saúde, sem formação acadêmica na área”.

A Fuham é um órgão da administração indireta do Poder Executivo do Amazonas, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES). É um Centro de referência estadual, nacional e internacional nas áreas de Hanseníase, Dermatologia Tropical e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

O órgão temcomo finalidade realizar ações de prevenção e atendimento a pacientes de Hanseníase e à população em geral que busca assistência em dermatologia clínica, IST/HIV/Aids e cirurgias dermatológicas, com atendimento a pacientes com câncer de pele. Atua ainda nas áreas de ensino e pesquisa, com cursos e treinamentos, estágios, com o Programa de Residência Médica em Dermatologia, além do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas à Dermatologia (Universidade do Estado do Amazonas/Fuham).

A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM da última segunda-feira (07/08), pela promotora da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Luissandra Chíxaro de Menezes.

A promotora considera a Notícia de Fato 01.2023.00002692-1, que relata nomeação irregular de servidor público na Fundação e que a Resolução 006/2015/CSMP, em seu Artigo 45, inciso II, admite a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.