MPAM fiscaliza condições de acolhimento de pessoas com deficiência e idosos no Amazonas

As condições de funcionamento de instituições que acolhem idosos e pessoas com deficiência no Amazonas serão alvo de fiscalização por meio de inquéritos civis do Ministério Público do Amazonas (MPAM), coordenada pela 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ª Prodhid).

Os inquéritos foram instaurados em decorrência de irregularidades encontradas pela 42ª Prodhid em inspeções feitas em 17/11/2022, na Casa do Idoso São Vicente de Paulo (CISVP), e em 21/11/2022, no Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Lar Rosa Blaya, instituição que recebe pessoas com deficiência.

“Concluiu-se que seriam necessárias novas diligências, especialmente para verificar o andamento das medidas de correção informadas pela Direção do SRT Lar Rosa Blaya e pela Casa do Idoso São Vicente de Paulo, bem como das deficiências ainda pendentes de resolução”, explicou o Promotor de Justiça Vitor da Fonsêca.

Entre os problemas identificados pelo MPAM no Lar Rosa Blaya estão a falta de profissional de Assistência Social, de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou Aposentadoria aos acolhidos, de Projeto Terapêutico Individual, de cronograma de atividades de reabilitação, terapêuticas, físicas, desportivas, ocupacionais e educacionais e de reinserção comunitária, conforme o que prevê a Portaria nº 106/GM/MS.

A Secretaria de Estado de Saúde foi requisitada para que, no prazo de 20 dias, a direção do SRT Lar Rosa Blaya forneça as informações já solicitadas.

Na Casa do Idoso São Vicente de Paulo (CISVP) ainda estão pendentes de resolução a dificuldade para visitas domiciliares de equipe de saúde vinculada à UBS Deodato de Miranda Leão, referência do local, e à falta de adequação à RDC 50 do Ministério da Saúde, que trata do planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Em 2023, a 42ª Promotoria de Justiça já inspecionou a Casa do Idoso São Vicente de Paulo e a Casa Gene. A Promotoria ainda vai inspecionar o SRT Lar Rosa Blaya e a Terça da Serra Residencial Sênior e acompanhar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

“Muita das falhas são decorrentes de desconhecimento, outras de falta de dinheiro, de práticas arraigadas, mas não há nenhuma falha mais grave. Se houvesse algo grave, pediríamos a remoção dos idosos, são burocracias necessárias, como a licença sanitária”, avaliou o Promotor de Justiça.