Lei municipal manda professores denunciar maus-tratos contra alunos à polícia

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou na última segunda-feira, 3/4, uma lei que manda professores da rede pública e privada de Manaus comunicar casos de maus-tratos contra alunos à polícia.

A lei diz que a comunicação deve ocorrer até mesmo nos casos de suspeita. A denúncia deverá ser feita de forma imediata, seja verbal ou formal.

O texto também fala que o funcionário que não denunciar a situação poderá responder a um inquérito administrativo e ser punido.

A Prefeitura disse ainda que qualquer despesa decorrente da execução da lei poderá ser suplementada, se necessário.

A lei já está em vigor.