MPC pede informações sobre contratos de R$ 30 milhões do Idam com indícios de desvio de finalidade

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) representou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o diretor- presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), Daniel Pinto Borges, e 12 empresas, por suspeita de compras que somam R$ 30 milhões e que “denotam graves indícios de desvio de finalidade na condução da coisa pública”, denunciadas pelo deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos).

A Representação é assinada pelo procurador de Contas Roberto Krichanã da Silva, considerando o Ofício 44/2022/GDDC/Aleam, assinado por Dermilson Chagas, que aponta aa realização de diversas despesas, no âmbito do Idam, “que carregam indícios de desvio de finalidade, tendo em vista que não se compatibilizam, num primeiro momento, com as reais e efetivas demandas da entidade”.

Na Representação, o procurador destaca “a necessidade de que se justifique os quantitativos adquiridos, considerando que se revelam, no mínimo, superestimados quando comparados à realidade da autarquia”. E diz que “sendo o Idam unidade que conta com 506 servidores, saltam aos olhos os seguintes dispêndios”:

– R$ 2.178.796,00, junto à empresa Brasman Ind. Com. Rep. Com. Ltda., para aquisição de mais de um milhão de litros em sabonetes e detergentes (mais de 2 mil litros para cada servidor);

– R$ 946.395,00, junto às empresas Brasman e Vieira e Rocha, Com Atac. De Prod. Químicos Ltda. , para aquisição de 141 mil litros de álcool etílico (280 litros por servidor);

– R$ 1.383.102,50, junto à empresa VIP Com e Serv. De Prod. De Inform. Ltda. Unipessoal, para aquisição de mais de 2 milhões de e setecentos mil rolos de papel higiênico (14 rolos de papel higiênico para cada servidor diariamente!);

– R$ 1.259.469,00, junto à empresa VIP para aquisição de mais de 4 milhões de sacos de lixo;

– R$ 4.933.480,00, junto à empresa C.M. Ferreira Ramos Eireli EPP, para aquisição de 37 mil metros cúbicos de pó de pedra (o que exigiria, para transporte, o emprego de, aproximadamente, 7.400 caminhões-caçamba).

O procurador pede que o Idam e as empresas apresentem toda a base licitatória que ampara as aquisições mencionadas pelo deputado, “bem como, e principalmente, justificar o emprego dos insumos adquiridos para a atividade desenvolvida pelo Idam, demonstrando cabalmente que os quantitativos se referem a atendimentos de demandas da entidade e encontram efetiva utilização com esse intuito”.

As outras empresas citadas são a C.M. Ferreira Ramos Eireli Epp, Mosaico Madeiras e Materiais de Construção Eirele,, Bremer Diurani Rufo, “F1 Construções e Náutica Eireli, Coluna Construções e Comércio Ltda., Millenium Locadora Ltda., RSS Vieira Comércio Varejista de Artigos de Informática Ltda. e JVG Projetos e Construções. Os contratos somam R$ 30.297.661,21)

Veja a íntegra da Representação.

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