Saiba em quais crimes os caminhoneiros que bloqueiam rodovias podem ser enquadrados

Documentos expedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) após a disseminação dos bloqueios nas estradas por todo o Brasil apontam que os caminhoneiros e manifestantes responsáveis pelos atos podem ser enquadrados em ao menos cinco crimes previstos no Código Penal.

Um dos delitos é o de “expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento”, que prevê pena de detenção de um a dois anos, com a possibilidade de agravamento no caso de consequências mais graves provenientes dos bloqueios.

O MPF também cita que os atos podem ser enquadrados como crimes contra o estado democrático de direito, já que são motivados por uma contestação ao resultado das eleições. Haveria possibilidade de enquadramento em dois artigos. Um deles criminaliza “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, com pena de reclusão de quatro a oito anos.

O outro artigo prevê pena de reclusão de quatro a doze anos para quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Há ainda possibilidade de enquadrar manifestantes em outros delitos como associação criminosa e organização criminosa, a depender da forma como esses crimes foram cometidos.

O Ministério Público Federal tem aberto investigações nos estados para apurar essas suspeitas de crimes nos bloqueios das rodovias.

Governadores

O governador de MG Romeu Zema (Novo), apoiador do presidente Jair Bolsonaro, publicou um story no Instagram defendendo a abertura imediata das vias federais no estado. “”Já solicitei as nossas Forças de Segurança que tome as medidas necessárias para desobstruir qualquer via ou estrada que esteja interditada pelas manifestações. A eleição acabou e agora temos que assegurar o direito de todos de ir e vir, e também que as mercadorias cheguem onde for preciso (…). Vamos cumprir a lei”.

O Governador de São Paulo,Rodrigo Garcia, também apoiador do presidente, disse que o bloqueio nas estradas é inadmissível “”Aos vencedores, o mandato. Aos perdedores, o reconhecimento da derrota”, disse. “Nós já reconhecemos a vitória do presidente Lula. Nós temos um presidente eleito que é o presidente Lula”. Garcia disse ainda que é inadmissível o ato dos caminhoneiros.