Presidente eleito promete reajustar valor do salário mínimo com índice acima da inflação

Eleito neste domingo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu durante a campanha reajustar o salário mínimo acima da inflação, o que não ocorre desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Pela regra estabelecida no modelo petista, o aumento seria de 1,3% acima da variação inflacionária. Hoje, a inflação prevista para este ano é de 5,6%. Dessa forma, o piso nacional subiria 6,9% em 2023, passando de R$ 1.212 para R$ 1.296.

A regra de reajuste do salário mínimo — já adotada no passado por Lula e Dilma Rousseff — prevê o aumento do salário mínimo com base na inflação do ano anterior, mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em caso de PIB negativo, a correção se dava apenas pela inflação, para não reduzir o percentual de reajuste concedido ao piso.

Lula também precisará negociar esse valor com o Congresso Nacional, já que cada R$ 1 de aumento no mínimo representa R$ 380 milhões a mais de gastos públicos — pois o piso nacional é referência de milhões de aposentadorias, pensões e benefícios.

Ele também deve ter como prioridade a garantia do Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano. O PT, inclusive, planeja retomar o nome Bolsa Família, marca histórica do partido. O Auxílio Brasil foi criado durante o governo Jair Bolsonaro como forma de angariar apoio político da população de baixa renda.

O Auxílio Brasil subiu para R$ 600 em agosto, mas esse valor somente está garantido até dezembro deste ano. A partir de janeiro, de acordo com a previsão orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso nacional, o benefício voltaria a ser de R$ 400 em janeiro de 2023.

Agora, Lula deve negociar com o Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o benefício nesse valor no próximo ano, driblando o teto de gastos — a norma fiscal que trava as despesas federais.

O petista também quer montar um plano de infraestrutura de emergência, com obras prioritárias em cada estado, logo nos primeiros cem dias de governo. Além disso, ele planeja recompor despesas do Orçamento de 2023, como o Farmácia Popular e o programa Minha Casa, Minha Vida.