Ipea: trabalhadoras domésticas no Norte têm média salarial abaixo do mínimo

Quando se consideram as disparidades regionais, chama atenção o fato de que os menores valores pagos estão sempre na região Nordeste, enquanto as regiões Sul e Sudeste são aquelas onde os salários são mais elevados. Em 2017, apenas as trabalhadoras destas duas últimas regiões possuíam média salarial acima dos valores do salário mínimo. Já no Norte e no Nordeste, esses montantes eram consideravelmente inferiores: no Nordeste, em 2018, a média salarial paga era equivalente a 58% do salário mínimo e, no Norte, os valores médios pagos correspondiam a 70%.

Os dados, divulgados nesta quinta-feira, fazem parte do estudo intitulado ‘Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua’, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 2018, as diaristas já respondiam por 44% da categoria dos empregados domésticos, o que equivale a 2,5 milhões de mulheres, havendo cada vez menos desigualdade entre brancas e negras neste aspecto. Em termos regionais, as diaristas já respondem por 51% das trabalhadoras domésticas na região Sul, mas ainda são apenas 38% daquelas do Norte do país.

As desigualdades regionais nos níveis de cobertura previdenciária são particularmente expressivas e se aprofundam quando se consideram simultaneamente as desigualdades que advêm da forma como as trabalhadoras exercem suas atividades enquanto diaristas ou mensalistas. AS taxas de cobertura previdenciária são de 63%, entre as trabalhadoras mensalistas do Sul, e de apenas 8%, entre as diaristas da região Norte.

Em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras. Naquele ano, constatou-se um aumento no número de idosas que se tornaram parte da categoria. O índice saltou de 3% para 7%, quando confrontados os patamares de 1995 e 2018.

A pesquisa revela que, a despeito do recuo, jamais se modificou, no decorrer do tempo, o fato de que as mulheres negras constituam a maior parcela de trabalhadores domésticos. No primeiro ano da série, a média de mulheres ocupadas no trabalho doméstico era de 17,3%, índice que caiu, ao longo dos 14 anos, para 14,6%. Entre as mulheres brancas, o indicador passou de 13,4% para 10%, enquanto o das mulheres negras baixou de 22,5% para 18,6%.

Desproteção

De acordo com as pesquisadoras do Ipea, ainda que cada vez mais mulheres do segmento tenham conquistado o reconhecimento formal de direitos trabalhistas, o avanço observado “não foi capaz de proporcionar, nem mesmo à metade das trabalhadoras, a segurança e a proteção social garantidas àquelas que possuem carteira assinada”.

Em 1995, somente duas (17,8%) em cada dez domésticas estavam amparadas pelo registro em carteira. Embora tenha melhorado em 2016, quando se elevou para 33,3%, o contingente encolheu dois anos depois, atingindo 28,6%. “Uma das maiores marcas do trabalho doméstico no país está em sua informalidade e, mais ainda, na persistência desta informalidade”, dizem as pesquisadoras, no estudo.

As trabalhadoras domésticas têm outra característica em comum: pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade. Isso, segundo as pesquisadoras do Ipea, significa dizer também que, à medida que tais mulheres têm acesso à escola, acabam deixando esse tipo de ocupação e buscando vagas em outros ramos, como os serviços de telemarketing, que, avaliam, são “menos estigmatizados, mas não necessariamente menos precários”.