Privatização de distribuidoras da Eletrobras, incluindo Amazonas Energia, foi vantajosa, avalia TCU

O Tribunal de Contas da União finalizou na quarta-feira (13/07) o acompanhamento da desestatização de seis distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras e concluiu que o processo foi vantajoso, embora tenha resultado em custos elevados e assunção de dívidas bilionárias pela ex-estatal de energia.

A Eletrobras alienou todas as suas distribuidoras, que traziam grandes prejuízos à companhia, em leilões que ocorreram entre julho e dezembro de 2018.

As concessionárias de Piauí e Alagoas foram arrematadas pela Equatorial Energia; as empresas do Acre e Rondônia, pela Energisa; e as distribuidoras de Roraima e Amazonas, pela Oliveira Energia.

Segundo o TCU, o processo de privatização levou a dispêndios de R$ 24,135 milhões (incluindo a remuneração do BNDES), que foram absorvidos pela Eletrobras. Já as receitas com as vendas dos ativos alcançaram somente R$ 300 mil, já que as empresas foram adquiridas pelos valores mínimos, de cerca de R$ 45 mil cada.

A única das seis empresas que tinha “enterprise value” positivo era a Cepisa, pela qual a Energisa pagou um bônus de outorga de R$ 95 milhões à União.

Como previsto no processo de venda, a Eletrobras teve que assumir dívidas dessas empesas da ordem de R$ 11,24 bilhões, sendo o caso mais crítico o da Amazonas Energia, que corresponde a 79% deste montante.

O acórdão do TCU aponta que, mesmo com a assunção de passivos e com dispêndios que superaram as receitas, os resultados do processo de desestatização foram vantajosos, já que resultaram em bônus de outorga à União e na continuidade da prestação de serviços em localidades isoladas.

Além disso, as vendas permitiram que novas empresas revertessem o quadro de contínua desvalorização dessas distribuidoras, que davam prejuízos operacionais recorrentes.

Ao comprarem as concessionárias em leilão, os novos donos assumiram um aporte imediato total de R$ 2,41 bilhões.