TCE arquiva denúncia de irregularidades na fila de vacinação contra Covid-19

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) arquivou as denúncias relativas à possíveis irregularidades relacionadas à fila de vacinação em Manaus, alegando que a decisão contribuiu “para a economia processual”, e informou que irá auditar, “os novos avanços na programação feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e “mapear as razões pelas quais o processo de vacinação se manteve estagnado no Amazonas nos últimos meses”.

A decisão foi deliberada na 41ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quinta-feira (09/12). Segundo as discussões apontadas pelos conselheiros durante a reunião plenária, o Amazonas, estado que foi referência no início do Plano Nacional de Imunização, ocupa apenas a 22ª posição em relação aos demais estados do país. Os números preocupam os membros da Corte sobre uma possível estagnação no ciclo vacinal da população.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso foi representado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Em fevereiro de 2021, o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público Estadual (MPAM) e as Defensorias Públicas do Amazonas (DPE) e da União (DPU) representaram junto TCE pleiteando o afastamento de cargo pelo período de 60 dias do secretário de Limpeza Pública, Sebastião Reis, da secretária de Saúde, Shadia Fraxe, e do subsecretário de Saúde, Luis Claudio de Lima Cruz.

As representações tinham o objetivo de apurar e definir as responsabilidades de agentes públicos pela falta de transparência e de impessoalidade administrativa na execução da campanha nacional de imunização da Covid-19 no âmbito do município de Manaus a partir do dia 19 de janeiro.

Segundo os órgãos de controle, “há evidências de obscuridade, improbidade e desvios na seleção dos vacinados e na composição das respectivas listas de vacinação, em detrimento das prioridades ditadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), com várias pessoas beneficiárias sem função no serviço de saúde e atendimento direto aos doentes na linha de frente, denominados como “outros”, bem como CPFs inválidos.

Segundo as denúncias, a lista deixa patente “falta grave dos gestores municipais, pois resta evidente a não observância do critério de prioridade aplicável ao grupo de profissionais de saúde, fundado na vulnerabilidade e exposição a maior risco na assistência aos doentes Covid-19, em desfavor daqueles que lidam direta e permanentemente com pacientes graves nos hospitais, na forma determinada pelo Ministério da Saúde.

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