TCU: estudantes da rede pública da Região Norte tiveram maior dificuldades para acessar aulas on-line na pandemia

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que os estudantes de 6 a 17 anos da rede pública de ensino da Região Norte foram os que tiveram maior dificuldade para acessar aulas on-line em 2020. Foram detectadas deficiências no planejamento estratégico e na gestão de riscos do Ministério da Educação (MEC). Entre os estados e municípios, há intempestividade e fragilidade na coordenação de ações, além da falta de informações para subsidiar a tomada de decisões estratégicas.

O TCU realizou o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014- 2024) para averiguar o desenvolvimento do plano, o cumprimento das obrigações nele contidas e os resultados alcançados. A 4ª edição do Acompanhamento do PNE teve como foco as ações do MEC para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 na área educacional, em especial na educação básica.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que “não temos capacidade de articulação e de previsão diante de uma pandemia como essa para a educação; é preciso ter transversalidade na educação”. Ele ponderou ainda que “esses dois anos sem aulas presenciais para os estudantes que não tiveram a oportunidade de receber educação são uma tragédia para o País”.

A análise mostrou que a disparidade entre as redes pública e privada tende a se agravar ainda mais em virtude da pandemia, com as aulas on-line, na medida em que as condições de acesso dos estudantes da rede pública são bastante distintas dos estudantes da rede privada.

Segundo o TCU, os dados da Pnad-Covid, por exemplo, registram que nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, os estudantes da rede privada sequer mencionaram falta de acesso ou má qualidade da internet como empecilho para realizar as atividades escolares. Já na rede pública, a média entre as regiões foi de 30,69% dos estudantes com dificuldades de acesso.

O destaque foi o alto índice de pessoas de 6 a 17 anos que não frequentavam a escola na região Norte, em novembro de 2020 (6,21%). Esse percentual foi quase o dobro da média das demais regiões (3,31%) e mais que o dobro do Sul, região com menor índice (2,83%).

O Norte se destacou em relação a aulas presenciais. Na rede privada, 42,44% dos alunos da região tiveram aulas presenciais em novembro de 2020, o que representa o dobro da média obtida entre as demais regiões na mencionada rede (20,42%). Igualmente, a rede pública da região proporcionou aulas presenciais a 18,75% dos seus estudantes matriculados, percentual bastante superior à média das demais regiões (5,60%), isto é, mais que o triplo do percentual médio das demais regiões.

Por outro lado, o Norte se sobressaiu pela maior dificuldade de acesso à internet por parte dos estudantes (44,56%), seguida pelo Sudeste (30,20%). Já em relação a falta de equipamentos a região que mais sofreu foi o Nordeste (31,61%), seguida pelo Norte (28,11%).

Na rede pública, em todas as regiões os estudantes relataram que as dificuldades em acesso à internet representaram um obstáculo à execução das atividades, com uma média entre as regiões de 30,69%, e mais uma vez com o destaque negativo para o Norte, com 45,49% de estudantes relatando essa dificuldade como motivo para não executarem as atividades escolares.