AM: Assembleia aprova retirada de R$ 300 mi da Afeam para pagar funcionalismo

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) aprovou, hoje, o pedido do governo do Amazonas para usar R$ 300 milhões da Agência de Fomento do Estado (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores deste ano. Segundo o presidente da ALE, Josué Neto (PSD), com a aprovação de dois projetos, o 13º já pode ser pago na próxima semana.

Sem conseguir manter em equilíbrio as contas do Estado e sem dinheiro para pagamento do 13º salário dos servidores, o governo apelou à retirada de R$ 300 milhões da Afeam, que estavam destinados ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

O FMPES, instituído pelo art. 151, § 2°, da Constituição Estadual, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos e a aplicação de recursos nas áreas da saúde, administração e infraestrutura básica econômica e social.

Para fazer a manobra e tirar o dinheiro do Fundo, o governo enviou à ALE duas mensagens: a primeira é uma emenda à Constituição, para permitir a aplicação dos recursos do FMPES em despesas correntes para cobertura dos déficits orçamentário-financeiros existentes, “em áreas essenciais da administração pública estadual”. A segunda, é um projeto de lei que que altera a Lei n. 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de I ncentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, para que possam ser remanejados os R$ 300 milhões e reajustada a taxa de administração da Afeam. As mensagens são assinadas pelo governador em exercício, o vice-governador Carlos Almeida Filho.

‘Enxugando gelo’

O crescimento da receita tributária do estado neste 2º quadrimestre de 2019, quando comparado ao igual período de 2018, foi de R$ 430 milhões. O valor não supera o aumento de gastos com pessoal no mesmo período, que foi de R$ 624 milhões, segundo avaliação feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) na quarta-feira (09). “A Sefaz trabalhou muito bem o aumento da arrecadação tributária, onde de janeiro a agosto de 2018 passou de R$ 6,66 bilhões (em 2018) para R$ 7,09 bilhões (2019). Portanto, o crescimento foi de R$ 430 milhões. Agora, só para que se tenha uma ideia da situação, isso não supera o aumento da despesa com pessoal, que saiu de R$ 4,12 bilhões (no 2º quadrimestre de 2018) para R$ 4,74 bilhões (no 2° quadrimestre de 2019), portanto, um aumento de R$ 624 milhões”, destacou.

O aumento dos gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2019 representam, segundo o deputado, um aumento de 15% quando comparado ao mesmo período de 2018. “O aumento com pessoal é maior que o aumento da arrecadação tributária, então isso significa dizer que o Estado, insistindo em manter empresas terceirizadas, insistindo em contratar Organizações Sociais, está fazendo com que a Sefaz apenas enxugue gelo. Não vai resolver nada. O governo precisa atacar as despesas, tem que contratar as pessoas de forma direta, tem que evitar Organizações Sociais, tem que evitar empresas terceirizadas”, disse Serafim.