CPI da Asfixia foca na crise de oxigênio; CPI da Pandemia mira todos os gastos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Asfixia, cuja a proposta foi apresentada nesta terça-feira (06/07) pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL) tem como foco investigar a crise de oxigênio hospitalar responsável pelo colapso da rede pública de saúde em janeiro deste ano e por dezenas de mortes de pacientes vítimas da Covid-19.

Diferentemente da CPI da Pandemia, proposta pelos parlamentares Wilker Barreto, Dermilson Chagas, ambos do Podemos, e pelo próprio Delegado Péricles, a CPI da Asfixia foca no desabastecimento de oxigênio hospitalar nas unidades administradas pelo Governo do Amazonas. No bojo da investigação, o autor da CPI da Asfixia elenca que é preciso apurar se a ausência de fornecimento de Oxigênio Medicinal para as Unidades de Saúde do Amazonas se deve em razão de fato imprevisível, impossibilitando a preparação do Poder Executivo Estadual para atender a alta demanda.

Péricles questiona no requerimento de instalação se houve omissão dolosa ou culposa do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, para com a ausência de oxigênio nas unidades de saúde do Estado; se houve descumprimento contratual ou omissão dolosa ou culposa por parte das empresas fornecedoras de oxigênio medicinal contratadas, que ocasionou a ausência do insumo nos hospitais e Serviços de Pronto-Atendimento (SPAs).

A CPI da Pandemia, que já conta com sete assinaturas para sair do papel, tem um raio de investigação maior que a comissão proposta pelo Delegado Péricles. Na prática, a CPI da Pandemia, além de investigar os responsáveis pela crise de oxigênio hospitalar na rede pública de saúde, mira apurar os contratos firmados pelo Governo do Estado durante todo o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Conforme o pedido de instalação, a CPI da Pandemia foca a apuração na suspeita de improbidade administrativa, malversação de recursos públicos e de superfaturamento em atos de governo na contratação do aluguel do Hospital da Nilton Lins; as possíveis omissão e negligência administrativas quanto à abertura de novos leitos já insuficientes antes da pandemia; a falta de transparência aos órgãos controle e a sociedade sobre as medidas de enfrentamento e gastos com a pandemia.

A CPI da Pandemia também mira os gastos com publicidade em detrimento dos gastos com saúde; bem como contratos que ultrapassam R$ 500 milhões para o sistema prisional enquanto o falta assistência básica social, econômica e na saúde do interior do Estado, não constando tais contratos no portal de transparência do governo do Estado, além da suposta gestão temerária dos recursos.

A CPI da Pandemia precisava apenas de uma assinatura para ser instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE ). O pedido já tem as assinaturas dos deputados Nejmi Aziz (PSD), Fausto Jr. (MDB), Roberto Cidade (PV), Delegado Péricles, Dermilson Chagas, Wilker Barreto e Ricardo Nicolau (PSD).