Governador do AM pede autorização para fazer dívida de R$ 1,5 bilhão, mesmo com arrecadação recorde

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com pedido de urgência, propondo endividar o Estado em mais R$ 1,5 bilhão, mesmo com as contas públicas batendo recorde de arrecadação há dois anos seguidos.

Na Mensagem Nº 071 / 2021 ele alega que “diante do cenário de dificuldades e incertezas em razão da crise sanitária que se instalou no mundo, em decorrência da pandemia da Covid-9, e suas consequências de natureza social e econômica” e pede autorização para contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S. A., com a garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão”, com a promessa de “gerar empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura”.

O projeto não detalha onde nem como o dinheiro será investido. Diz, de forma genérica, que os recursos provenientes das operações de crédito autorizadas serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos, “sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.

Despesas Correntes são o custeio da máquina pública, que incluem juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone e, principalmente despesas com pessoal.

O Estado do Amazonas, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), já arrecadou R$ 11 bilhões este ano e vem tendo sucessivas altas na arrecadação tributária desde 2019. Em abril, arrecadou R$ 1,832 bilhão. O valor é R$ 271,4 milhões a mais do que o mesmo período de 2020, quando o Estado obteve a soma de R$ 1,560 bilhão. No acumulado do quadrimestre deste ano, o total é de R$ 7,381 bilhão, sendo R$ 817 milhões a mais do que em 2020.

De acordo com  o último relatório da Sefaz, a porcentagem da dívida consolidada do estado é de 38,8% da Receita Corrente Líquida.  Em números absolutos, a dívida é de R$ 6,616 bilhões.

Veja o projeto de endividamento.